Uma semana após a Justiça mudar três vezes o preço da passagem de ônibus de Fortaleza em um mesmo dia até decidir que o valor subiria de R$ 2 para R$ 2,20, o Ministério Público Estadual (MP/CE) protocolou, na noite da última quinta-feira, 28, um recurso de apelação na 1ª Vara da Fazenda Pública. O intuito é reverter a decisão até Prefeitura e empresariado apresentarem estudo de comprovação da necessidade de majoração da tarifa.
Segundo um dos promotores da Fazenda Pública que entraram com o pedido, a planilha de cálculo tarifário precisa ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM) antes de qualquer reajuste ser implementado – para mais ou para menos. “O Ministério não está dizendo que não deve aumentar. Até porque não temos dados. Só queremos que seja obedecida a lei. A lei determina que seja feito um estudo e as planilhas sejam publicadas. E isso não aconteceu. Se não aconteceu, como pode ter aumento? O aumento pode até ser justo e necessário, mas temos que seguir o que a lei exige”, pondera o promotor Amisterdan de Lima .
Ao O POVO, a assessoria da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) confirmou a inexistência de publicação no DOM referente à planilha do cálculo tarifário de 2012, que devia ter sido feita pela gestão da ex-prefeita Luizianne Lins. A última planilha é de 2011 e consta na página 41 do DOM de 3 de maio daquele ano.
O recurso do MP/CE chegou ontem às mãos do titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira. Foi ele quem deliberou pelo aumento para R$ 2,20. Cabe ao magistrado acatar o pedido do Ministério ou submetê-lo à apreciação em segundo grau no Tribunal de Justiça.
A expectativa da Promotoria é de uma decisão sair em, no máximo, dez dias. “Creio, pelo que está demonstrado, que o segundo grau reveja essa decisão (de ser R$ 2,20). Deve voltar ao valor anterior até ser provada a necessidade do aumento”, reflete Amisterdan.
Em nota, a Etufor informou que a planilha tarifária é calculada anualmente, com revisão feita em novembro. “A metodologia está sendo revista pela atual gestão. Portanto, somente após a conclusão desse estudo, a planilha será apresentada.” Não há data para este trabalho acabar.
Já a assessoria do prefeito Roberto Cláudio disse que a Procuradoria Geral do Município também recorrerá da decisão em favor dos R$ 2,20, mas ainda não definiu o tipo de recurso a ser apresentado.
O Povo
