O Ceará possui pelo menos 262 lixões. Ilegais, esses espaços contrariam a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina a substituição por aterros sanitários até agosto de 2014. Por aqui, contudo, isto não deve acontecer em 170 dos 184 municípios, segundo o presidente do Conselho Estadual de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa.
Isto representa 92% das cidades cearenses. O que há de concreto é a possível finalização de 14 Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que substituirão os planos municipais, também exigência da Lei Federal.
A existência de lixões é o principal tema da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente (Cema), aberta ontem e que segue até hoje. “Cada cidade tem um lixão e alguns municípios têm dois; às vezes, até três”, afirmou Lustosa. Segundo ele, a maior dificuldade dos municípios em criar os planos e construir aterros é financeira. “Há um descolamento entre o momento em que o prefeito tem de fazer o gasto e o tempo em que ele espera para a volta em benefício.”
Sobre a Política e o Plano Estaduais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, o secretário afirmou que ambos serão concluídos até o fim deste ano. “Mas já há ações sendo feitas, como a construção de alguns aterros e o remodelamento de outros. A Política Nacional foi regulamentada em 2010 e, com os processos de eleição no meio, temos de fazer tudo agora”, justificou.
O apoio à organização dos consórcios públicos entre municípios que viabilizarão a construção dos aterros sanitários é uma das principais missões da Política Estadual, enquanto o Plano Estadual deverá estabelecer metas e diretrizes para o sistema de gestão integral dos municípios. “Sabemos das dificuldades, mas há um compromisso legal, sob pena de o município cometer crime ambiental”, destacou a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Mariana Meireles.
Ela ressaltou que a realidade cearense não é diferente da do restante do País e que os planos regionais são uma forma de inserir todas as cidades na política nacional. “A receita do bolo é o entendimento do Ministério Público local de cobrar e ajudar a formatar a transição entre lixões e aterros mais adequada de acordo com cada município”, acrescentou.
O Povo
