Novos acordos para modificar os limites territoriais dos municípios cearenses estão sendo assinados. Esta semana, o acordo foi firmado entre os chefes Executivos de Pacatuba, Carlomano Marques (MDB), e de Maracanaú, Firmo Camurça (PSDB). Os termos devem ser votados ainda este ano na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), conforme a deputada Fernanda Pessoa (PSDB).
A ação é fruto do projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, que foi celebrado em 2009 e previsto para ser encerrado este ano. O acerto entre as prefeituras conta com acordo entre a AL-CE, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como noticiado pelo O POVO em 19 de abril deste ano, 128 municípios entraram no estudo de redefinição dos limites. Até esta quarta-feira, 24, pelo menos 45 termos de ajuste envolvendo 64 municípios do Estado
[ads1] Segundo Fernanda Pessoa, que tem atuado como “conciliadora” entre representantes das localidades, a falta de definição dos limites territoriais causa problemas a moradores e gestores.
Como exemplo, a parlamentar citou a duplicidade nas contas de luz, água, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), telefone, além de imprecisões nas áreas de abrangência de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde.
O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios da AL-CE, reuniu-se nessa quarta-feira, 24, com representantes do IBGE e Ipece para tratar questões relacionadas ao ajuste de novos limites dos municípios.
Por telefone, o parlamentar disse ao O POVO Online que é necessário resolver a questão até o fim do ano, período previsto para o término do projeto.
Com informações do Jornal O Povo
