Como forma reconhecer os alunos da rede estadual que atingiram pontuação média estabelecida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), o Governo do Estado criou a premiação de um notebook. A bonificação foi instituída pela Lei 14.483, de outubro de 2009, e passou por reformulação, em 2012, por meio da Lei 14.691.
O problema é que, até o momento, 32 mil computadores, referentes aos anos de 2013 e 2014, ainda não foram entregues.
Inconformados, estudantes reclamam da falta de informações por parte da Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e cobram a entrega imediata dos computadores. Luiz Felipe Araújo Vieira, 18, que já concluiu o ensino médio e cursa Ciências da Computação na Universidade Federal do Ceará (UFC), não recebeu os dois notebooks que teria direito por atingir boas notas nos exames, em 2013, quando cursava o 2º ano, e em 2014, quando estava no 3º ano. “Descaso”. É essa a palavra que usa para definir a forma na qual a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) conduz o processo.
“O fato de o governo nem sequer se pronunciar em relação a essa questão é uma vergonha”, acredita. Para acompanhar as informações sobre a entrega, foi criado um grupo no Facebook, que já conta com 4 mil integrantes. Na rede social, reclamam que a data para entrega não foi marcada e que o atraso teria sido ocasionado pela troca de gestão. Enquanto o prêmio não sai, Luiz Felipe, do município de Pacatuba, situado a 25 Km da Capital, continua prejudicado por não ter recebido o equipamento, sobretudo por fazer Ciências da Computação.
“Toda vez que a Seduc se pronuncia é para dizer que a licitação ainda está em andamento, mas até agora, nada de entregarem os notebooks”, reclama.
Acesso
Anísio Melo, presidente do Sindicato dos Professores e Servidores do Ceará (Apeoc), destaca que o Sindicato apoia e incentiva todo e qualquer instrumento que estimule o aluno a ter maior compromisso no processo ensino e aprendizagem e que o programa deveria, prioritariamente, garantir a universalização do acesso a instrumentos tecnológicos.
“A partir do momento que o governo lança um projeto de premiação aos estudantes e não o faz, seja por desarticulação com o Ministério da Educação ou por dificuldades dentro do próprio governo, ele cria uma expectativa onde não há um retorno. Não entendemos por que não há uma resposta clara e objetiva sobre isso”, destaca.
Sem especificar a data de entrega, a Seduc esclarece que a licitação ocorreu em 6 de julho deste ano e que o processo está em fase de homologação. Mas acrescenta que, por ser um processo que envolve um grande número de equipamentos, os licitantes solicitaram esclarecimentos e outras medidas que ocasionam atrasos. O órgão acrescenta que assim que, quando a entrega estiver marcada, será divulgada em seu site.
