O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) emitiu ofícios circulares para 84 das 184 prefeituras cearenses, alertando sobre possíveis irregularidades na gestão fiscal.
No Cariri Oriental, os municípios notificados foram: Abaiara, Aurora, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres e Penaforte (segue a lista integral que você já trouxe no final do texto).
As anomalias foram identificadas no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º semestre e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre de 2025. O TCE classificou os alertas em três categorias principais:
- Excesso de despesas com pessoal;
- Inconsistências e omissões em relatórios fiscais;
- Pendências em sistemas de informação específicos.
Situação dos municípios
- Jaguaribe, Quiterianópolis, Santana do Cariri e Tururu: ultrapassaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo de 90% a mais de 95% do teto de gastos com pessoal.
- Cariré: foi notificado por inconsistências no RGF e RREO, relacionadas à divergência nos cálculos de despesas com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida.
- 58 prefeituras: apresentaram falhas na alimentação e homologação de dados em sistemas setoriais.
- Educação (Siope): irregularidades em ao menos 48 municípios sobre a aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
- Saúde (Siops): omissões no registro de Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
Observação importante
O TCE ressalta que as notificações não significam irregularidades comprovadas, mas sim um pedido de esclarecimentos sobre a gestão fiscal das prefeituras.
📌 Confira a lista completa das prefeituras citadas no Diário Oficial:
CLIQUE AQUI Para saber a possível pendência
Veja as prefeituras citadas no Diário Oficial:
- Abaiara
- Acarape
- Acaraú
- Aiuaba
- Antonina Do Norte
- Apuiarés
- Araripe
- Aratuba
- Aurora
- Banabuiú
- Barbalha
- Barroquinha
- Beberibe
- Brejo Santo
- Camocim
- Capistrano
- Caridade
- Cariré
- Caririaçu
- Caucaia
- Cedro
- Chaval
- Croatá
- General Sampaio
- Graça
- Granja
- Groaíras
- Guaiúba
- Guaraciaba Do Norte
- Guaramiranga
- Hidrolândia
- Ibaretama
- Ibiapina
- Ibicuitinga
- Iguatu
- Ipaumirim
- Ipueiras
- Itaiçaba
- Itapajé
- Itapiúna
- Itarema
- Jaguaribara
- Jaguaribe
- Jati
- Jijoca De Jericoacoara
- Juazeiro Do Norte
- Limoeiro Do Norte
- Madalena
- Maracanaú
- Marco
- Martinópole
- Mauriti
- Meruoca
- Milagres
- Milhã
- Miraíma
- Monsenhor Tabosa
- Mucambo
- Mulungu
- Nova Olinda
- Novo Oriente
- Pacatuba
- Palhano
- Paracuru
- Paraipaba
- Paramoti
- Penaforte
- Poranga
- Quiterianópolis
- Reriutaba
- Santana Do Acaraú
- Santana Do Cariri
- Senador Sá
- Tamboril
- Tejuçuoca
- Trairi
- Tururu
- Umari
- Umirim
- Uruburetama
- Uruoca
- Varjota
