Todos os municípios do Cariri Oriental alcançam nota 10 no IQM

   Todos os municípios do Cariri Oriental (Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte e Porteiras) alcançaram nota 10 no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) 2024, instituído pelo Decreto nº 29.306/2008, alterado pelo Decreto nº 35.051/2022, que possibilita aos municípios receber o repasse orçamentário de até 2%, da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

   Para que o município seja contemplado, é necessário se inscrever anualmente no Sistema do IQM da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), onde deverá enviar o Formulário de Coleta de Dados preenchido, assim como a documentação comprobatória, no período divulgado. Os documentos deverão ser digitalizados e enviados diretamente pelo site da SEMA.

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