Agência OKariri, por Ribamar Xavier
Foi votado, em primeira discussão, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Milagres, realizada na manhã desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 011/2013 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2014, e dá outras providências.
Durante o período de discussão os Vereadores Giancles Filgueira, Ivan Rodrigues, Jorge de Dona Iraci, Ozório Dantas e Lorim, apresentaram opinião contrária ao Art. 38 do Projeto de Lei, notadamente o Parágrafo Único, alegando que o mesmo seria inconstitucional já que estaria em contradição com o que estabelece o Art. 167 da Constituição Federal.
O Parágrafo Único da LOA diz que “a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal”. Por sua vez o item VI do Art. 167 da Constituição Federal diz ser vedado a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
O Vereador Giancles Filgueira solicitou a Mesa Diretora que o projeto fosse corrigido por meio de emenda legislativa para que futuramente o mesmo não seja anulado judicialmente. O Presidente da Câmara, Vereador Edinho, solicitou que Giancles apresentasse a emenda na próxima sessão, mas como o projeto já estava em pauta e teve a aprovação das comissões permanentes, seria votado em primeiro turno.
Na hora da votação, cinco vereadores (Giancles Filgueira, Ivan Rodrigues, Jorge de Dona Iraci, Ozório Dantas e Lorim) se absteram, e cinco (Beto Mitrado, Tião, Landim, Uberlardo e Fernando Sampaio) votaram a favor. O Vereador Edinho, entendendo ter havido empate (cinco votos a favor e cinco abstenções) também votou, perfazendo seis votos a favor e cinco abstenções.
INDICAÇÃO – Foi aprovada indicação do Vereador Ivan Rodrigues solicitando do Poder Público Municipal a colocação de iluminação pública no trecho final da Rua Pedro II, no Bairro Rodoviária, visto que a população paga a taxa de iluminação pública, mas não usufrui da mesma. A propósito, o Vereador Ozório Dantas disse que, quando foi vereador pela primeira vez, a Câmara Municipal acabou com a taxa de iluminação pública e que acha o atual percentual alto.
PNEUS – O Vereador Ozório Dantas também denunciou a precariedade da situação do carro da saúde da Vila Fronteiro. Segundo ele, o veículo está com os pneus carecas e que, recentemente, para que o mesmo não parasse, foi retirado pneus de outro carro da prefeitura.
AGRADECIMENTO – O Vereador Landim agradeceu a equipe médica do Hospital Mãe Bela pela agilidade com que atendeu uma senhora residente no Distrito do Rosário, a qual corria risco de perder uma das pernas.
BURACOS – O Vereador Giancles Filgueira voltou a criticar a não recuperação dos buracos nos Bairros Francisca do Socorro e Frei Damião, afirmando que dois acidentes ocorrem no final de semana, com motociclistas que caíram nos respectivos buracos, alguns deles com mais de um metro de profundidade.
O Vereador Jorge de Dona Iraci disse não ver dificuldade em consertar os buracos, a não ser que o Prefeito Municipal esteja esperando recursos para realizar, também o saneamento. Segundo ele, há pessoas residentes na área afetada pela chuva, que estão com dificuldade de tirar seus carros da garagem por conta dos buracos.
O Vereador Beto Mitrado disse que a Prefeitura está realizando a operação tapa buraco em alguns pontos porque está em processo de licitação o asfaltamento de parte da cidade, Ainda sobre a questão dos buracos, o vereador disse que somente cai nos buracos quem não conhece a cidade. “De Rosário ao Valdivino eu conheço todos os buracos da estrada e somente caio neles se eu quiser”, afirmou.
O Presidente da Câmara Municipal, Edinho informou que vai convidar o Secretário de Infraestrutura para dá esclarecimentos aos vereadores a cerca da problemática, na próxima reunião.
MINHA CASA MINHA VIDA – O Vereador Jorge de Dona Iraci denunciou que chegou ao seu conhecimento informações de que os pedreiros responsáveis pela construção das casas do Programa Minha Casa Minha Vida, estão comprando os materiais e não estão sendo ressarcidos.
ELEIÇÃO UVC – O Vereador Lorim parabenizou a chapa vencedora da União dos Vereadores e Câmaras Municipais do Ceará (UVC), a qual o Vereador Giancles Filgueira faz parte, e espera que os parlamentares passem a ser mais valorizados e respeitados.
O Vereador Jorge de Dona Iraci também parabenizou a chapa vencedora na eleição da UVC e disse que seria interessante que o órgão fizesse um plano de saúde, pelo menos para os filhos dos vereadores.
O Vereador Beto Mitrado, da mesma forma, parabenizou os vencedores na eleição e disse esperar que a UVC agora fizesse alguma coisa pelos vereadores. Ele disse ainda ter sido uma humilhação ter ficado quase duas horas na fila para votar.
o vereador beto mitrado disse que era uma humilhação ter que ficar quase duas horas numa fila pra votar, entao o que ele nos diz de quem fica mais de 5 horas numa fila esperando ser atendido e se humilhar nos pes do prefeito. Respeite os outros Beto, humlhação é isso.
ESSE BETO MITRADO NÃO SABE NEM O QUE FALAR, DIZER QUE SÓ CAI NO BURACO QUEM NAO CONHECE A CIDADE…KKKKKKKK
QUER DIZER QUE OS BURACOS VÃO FICAR E OS MORADORES SE QUISEREM QUE DESVIEM DELES É??? E AS CRIANÇAS MEU CARO VEREADOR PAU MANDADO BETO MITRADO?? E OS MOSQUITOS, QUE APARECEM POR CAUSA DA ÁGUA ACUMULADA NOS BURACOS ?? SERIA MELHOR ANALISAR ANTES DE FALAR BESTEIRA BETO MITRADO! “De Rosário ao Valdivino eu conheço todos os buracos da estrada e somente caio neles se eu quiser”. SE CONHECE BURACOS É PQ A ESTRADA NÃO PRESTA E NINGUEM FAZ NADA.