Agência OKariri, por Alecx Silva
Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (19) a Câmara Municipal de Milagres aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. O de nº 12/2013, que modifica dispositivo da Lei nº 1023/2004 com alterações provenientes pela Lei nº 1043/2005 e adota outras providências e o de nº 013/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para a realização de estágio e concessão de bolsa de estágio a estudantes e adota outras providências.
AUMENTO PROFISSIONAIS DA SAÚDE – A primeira matéria citada acima concede aumento salarial aos profissionais da área de saúde, especificamente aos médicos, enfermeiros e dentistas, da seguinte forma:
O salário base dos médicos passará dos atuais R$ 3.500,00 para R$ 8.000,00 e dos enfermeiros e dentistas, dos atuais R$ 1.500,00 para R$ 2.000,00. É parte integrante da remuneração dos referidos servidores os valores de R$ 1.500,00 a título de gratificação de insalubridade para todos os profissionais e também o valor de R$ 1.500,00 a título de gratificação de desempenho para os enfermeiros e dentistas e R$ 4.000,00 a título de gratificação para os médicos.
Para ter direito a gratificação de desempenho, os profissionais serão submetidos a avaliações periódicas de desempenho, devendo cumprir integralmente a carga horária e ter produtividade satisfatória para a função que exerça.
Desde o ano de 2005 os médicos, dentistas e enfermeiros não tinham os salários corrigidos.
ESTÁGIO – Pelo outro projeto aprovado, o Prefeito Municipal poderá celebrar convênio para a realização de estágio e concessão de bolsa de estágio a estudantes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho.
O estágio levará em conta o currículo do curso, o calendário escolar e a programação da unidade organizacional que recebe o estagiário, observando o limite de dois semestres, não podendo estender-se por mais de quatro semestres.
Somente poderão participar do estágio o estudante que esteja freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos aos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
A Prefeitura disponibilizará as vagas para os estagiários de acordo com a necessidade dos mais variados setores da administração. A seleção dos estudantes será realizada pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).
As matérias aprovadas seguem agora para sanção do Prefeito Hellosman Sampaio.
