Agência OKariri, por Alecx Silva
Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores realizada na manhã desta segunda-feira (27), o vereador Giancles Filgueira apresentou requerimento que almeja melhorar a acessibilidade no município. De acordo com o parlamentar, há anos que as pessoas com mobilidade reduzida são desrespeitadas neste quesito.
Questionado pelo Vereador Fernando Sampaio se existem recursos federais para esta finalidade, Giancles disse que sim, e ainda comentou que Lei federal afirma que tanto em reformas, como em novas construções, os engenheiros têm que incluir acessibilidade em seu projetos, caso contrario o engenheiro “pode até vir a ter o registro cassado”. O requerimento, colocado em votação foi aprovado por unanimidade
Já o vereador Ivan Rodrigues apresentou a indicação solicitando saneamento básico para a Avenida Prisca Sobreira Dantas. De acordo com ele, os moradores estão incomodados e já pediram várias vezes para que o serviço seja realizado. A preposição foi aprovada por unanimidade.
Lei Orçamentária
A emenda modificativa do Vereador Giancles Filgueira que solicitava mudança no parágrafo único do Artigo 38 do Projeto de Lei nº 11/2013, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), exercício de 2014 foi rejeitada pela Comissão de Justiça e Redação e não foi votada em plenário. A LDO, todavia, foi aprovada em segunda votação com cinco votos a favor (Ubelardo, Landim, Fernando Sampaio, Tião Vasques e Beto Mitrado) e cinco abstenções (Giancles Filgueira, Ivan Rodrigues, Jorge de Dona Iracy, Lorim e Ozório Dantas)
Os vereadores da oposição falavam que não estavam votando contra a lei orçamentária, e sim contra o artigo 38 que, segundo os vereadores Giangles Filgueira e Ozório Dantas, abrindo mão de uma prerrogativa dada aos vereadores que é a necessidade da aprovação prévia no remanejamento de recursos para setores distintos.
Momento das falas
O vereador Ozório Dantas agradeceu a Secretaria de Infraestrutura por ter resolvido os problemas das escolas solicitados por ele. O vereador Lorim fez menção a presença dos vereadores Mano Morais (Presidente da Câmara de Mauriti) e Cícero do Coité, e ainda ressaltou a importância do PT para o Brasil, principalmente para região Nordeste.
O vereador Giancles Filgueira parabenizou o Vereador Mano Morais por instituir o programa ‘Câmara Itinerante’ e sugeriu ao Presidente do Poder Legislativo de Milagres que seguisse o exemplo e solicitou a Mesa Diretora que seja enviada moção de repúdio ao Ministro da Saúde sobre a possibilidade de médicos estrangeiros trabalharem no Brasil sem a necessidade de revalidarem seus diplomas nos Conselhos Regionais de Medicina.
O vereador Ubelardo dos Santos Moura pediu para que seja estudada uma forma de rever a Lei Orgânica do Município, que, em sua visão, está sempre chocando com a Constituição federal. Já o Vereador e Presidente Edinho, citou a realização da Maratona de Nossa Senhora dos Milagres, tradicionalmente realizada no dia 13 de agosto, e solicitou ajuda dos colegas parlamentares.
