Agência OKariri, por Ribamar Xavier
O Secretário de Habitação de Mauriti, Taciano Filho, fez uso da tribuna da Câmara Municipal na sessão ordinária da última sexta-feira (3) para realizar esclarecimentos sobre o Programa de Créditos Coletivos, o qual está a cerca de oito anos em tramitação na Caixa Econômica Federal e favorece 522 famílias com unidades habitacionais. Com o plenário tomado de beneficiários, Taciano disse que no inicio do Governo do ex-presidente Lula não havia prioridade para as ações de habitação e que apenas da metade para o final de sua gestão, foi que Lula criou o Programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo o secretário, o ex-prefeito Junior tentou ao longo de suas gestões liberar o projeto junto a Caixa, sem, contudo obter êxito. Ele também disse que a qualidade da casa do Programa de Créditos Coletivos é baixa, tanto que nem rebocada é, já que o valor disponibilizado por unidade é de R$ 10 mil, com mais R$ 3 mil de contrapartida do Governo do Estado.
Com a chegada do Minha Casa Minha Vida, segundo Taciano Filho, a burocracia diminuiu bastante junto a Caixa Econômica Federal e que, por esta razão, ele e o Prefeito Evanildo Simão, conseguiram transformar o Programa de Créditos Coletivos no Programa Minha Casa Minha Vida Entidade. Com a mudança, não haverá nova seleção e os beneficiários das 522 casas serão as famílias já cadastradas.
As unidades habitacionais a serem construídas passam de R$ 13 mil para R$ 56 mil, com mais R$ 10 mil de contrapartida do Estado. De acordo com o Secretário de Habitação, a Caixa prometeu que, se o projeto for entregue até o final de junho, dois meses depois é contratado. Ele espera que as casas estejam prontas até o final do ano.
Taciano Filho informou que a partir da próxima semana estará iniciando um novo projeto social com as famílias e que o projeto de arquitetura será alterado já que a unidade tem entre 39 a 43 m2. Ele também informou que Mauriti será um dos dez primeiros municípios do Estado a contratar o projeto.
Para que o Minha Casa Minha Vida Entidade seja concretizado é preciso uma contribuição mensal dos beneficiários, pelo período de 10 anos, a título de contrapartida. São 5% da renda familiar ou R$ 25,00 para quem não tem renda. O valor máximo da contrapartida é R$ 80,00 e não será reajustado.
Questionado pela plateia sobre qual posição será tomada em relação às famílias que receberam casas populares e estão negociando ou alugando o imóvel, Taciano Filho foi taxativo: “A Prefeitura vai fiscalizar e tomar essas casas”.
