Agência OKariri, por Ribamar Xavier
A Secretária de Educação de Mauriti, Keila Marques usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão ordinária desta sexta-feira (19) para expressar sua preocupação com as normas adotadas pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) quanto à regulamentação do transporte escolar.
Ao fazer a leitura de ofício encaminhado pela Aprece (Associação dos Municípios do Estado do Ceará), a secretária solicitou o apoio dos vereadores no sentido de conscientizar os moradores das localidades quanto ao não uso dos ônibus de transporte escolar para outras finalidades, como carona e/ou viagens que não estejam vinculadas a educação.
“De acordo com as normas do FNDE os veículos adquiridos pelo Caminhos da Escola não podem ser utilizados para outros fins, o que configuraria desvio de finalidades e ocasionaria multa para o município a partir de R$ 4 mil”, disse a secretária lembrando que a responsabilidade para com o ônibus é do município. Ainda segundo a secretária, para evitar o desvio de finalidade o TCE vai realizar rigorosa fiscalização nas rodovias.
No sentido de impedir a presença de familiares de alunos nos ônibus, o município vai encaminhar, em breve, projeto de lei a Câmara Municipal instituindo a presença de monitores nos veículos. Por outro lado, a secretária informou existir uma lei municipal que permite a servidores da educação, que residem em localidades de difícil acesso, a possibilidade de utilizar o ônibus para se deslocar, quanto estiver a serviço.
VEREADORES – A Vereadora Celminha disse que a princípio será difícil o trabalho de consciência das pessoas, uma vez que já está na cultura delas utilizar os ônibus para outros fins, mas sugeriu uma divulgação maior das normas e que os motoristas expliquem as pessoas as determinações recebidas. Neste sentido, a secretária de Educação, Keila Marques, disse realizar reuniões permanentes com os motoristas, inclusive com apresentação de vídeos, no sentido de conscientizá-los a ter uma relação harmoniosa com os alunos e a população em geral.
O Vereador Donizete da Silva ressaltou a importância da presença de monitores nos ônibus e que, a priori, vai ser complicada a campanha de esclarecimento por a população já está com a cultura de utilizar os ônibus. O parlamentar disse já ter testemunhado a presença de pessoas próximas ao pára-brisa dos veículos. O Vereador Cícero do Coité solicitou urgência no encaminhamento do projeto e lembrou que Mauriti tem a maior frota de ônibus escolares do Ceará.
O Vereador Samuel Coelho disse que chegou a ser crítico da Secretaria de Educação quanto a não liberava os ônibus para as equipes de futebol realizar partidas em outros municípios, especialmente por lá se encontrar veículos escolares de cidades vizinhas, mas agora sabe do que determina a lei e que está a disposição da participar desta campanha de esclarecimento a população.
A Vereadora Lucas Moura também ressaltou a dificuldade a ser encontrada a priori na divulgação das normas, mas entende que depois todos aceitam. Ele também compreende ser fundamental a presença de monitores nos ônibus.
O Vereador e Presidente da Câmara, Mano Morais, lembrou que já era pensamento do então vereador e hoje prefeito, Evanildo Simão instituir a presença de monitores nos ônibus escolares e que solicitou pesquisa nos arquivos da casa para saber se já existe lei municipal neste sentido, uma vez que houve uma grande mobilização, com a realização de debates, quando o Prefeito era Isaac Júnior.
