Está previsto uma paralisação nacional de policiais para a próxima quarta-feira (21), segundo informações da Veja, até o início da tarde de segunda-feira (18), agentes de treze unidades da federação aceitaram a convocação feita pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). “Os demais Estados devem responder até terça-feira se vão também cruzar os braços”, disse o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra.
O Brasil já está vivendo um momento de tensão, em Milagres-CE, por exemplo, alguns comerciantes lembram do clima de terror que foi vivido em janeiro de 2012, quando policiais do Ceará aderiram a uma paralização.
Na Região do Cariri, se os policiais aderirem a greve, de início irão paralisar as atividades por 24 horas durante toda a próxima quarta-feira (21). Existem, ainda, as opções de paralisar 50% do efetivo ou de manter os 30% que a lei impõe.
“ Tomara que não atinja tão sério assim a Milagres, pois se atingir é prejuízo certo, pois já temos tantos feriados esse ano, além da copa. Se houver greve, e for como em 2012, vai ter gente que vai fechar as portas, com medo ”! – disse um comerciante Milagrense.
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Greve no Ceará (2012)
Na quarta-feira 11 de Janeiro de 2012, os policiais civis do Ceará decidiram encerrar a greve após uma reunião com representantes do governo de Cid Gomes uma greve após a greve. Na época houve um reajuste salarial de 17% do atual salário e mais 7% do reajuste anual do servidor público relativo ao mês de janeiro.
Mas antes, houve uma primeira paralisação da categoria, que ocorreu no dia 2 de julho de 2011, a qual foi suspensa pela Justiça em 5 de julho pela 6ª Vara. A categoria retomou as atividades em 3 de agosto. Nova paralisação foi realizada em 14 de outubro, o movimento mais uma vez, foi considerado ilegal pela Justiça, fazendo com que os policiais voltassem ao trabalho em 14 de dezembro.
Nas duas primeiras paralisações a categoria permaneceu com 30% do efetivo trabalhando nas delegacias cearenses. Agora, no entanto, segundo informações do Sinpoci, 100% do efetivo policial está orientado a paralisar as atividades.
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Efetivo Atual de Polícia no Ceará
O Ceará possui 16 mil policiais militares, mas precisaria de 35 mil. A constatação preocupante é da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB), que abriu um fórum de debates e propostas, diante da criminalidade que assola o estado, sobretudo a capital.
O fórum resultou num documento que atesta ainda o déficit de policiais civis (1.924), de defensores públicos (290), de promotores de justiça (144) e de juízes (106) no Ceará. As discussões contaram com membros das associações de todas essas categorias.
Segundo exigência da Organização das Nações Unidas (ONU), é indicado haver um policial para cada 250 habitantes. No Ceará, com 8,4 milhões de habitantes, a proporção é de um para cada 525 pessoas. Isso, na visão do fórum, contribui para a insegurança.
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Investimentos
Em sete anos e três meses, gestão do governador Cid Gomes, houve 20.740 homicídios no Estado (2.860 por ano). A estatística praticamente se iguala ao número de soldados mortos durante os oito anos e nove meses da Guerra do Iraque, com 21.428 (sendo 2.448 por ano) – Informações Tribuna Ceará.
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Projeto de lei proíbe greves de militares
Parado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, um projeto de lei apresentado em 2011, pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), regulamenta as greves no serviço público no Brasil – para o setor privado, a regulamentação é de 1989. O texto estabelece condições para negociação, cria exigências de prazo para que os sindicatos informem a população e os governos com trinta dias de antecedência sobre as reivindicações e delimita efetivos mínimos para serviços públicos essenciais. O projeto propõe a proibição total de greves nas Forças Armadas, polícias e bombeiros militares. “No ano passado foram votados projetos que anistiaram grevistas de treze greves de policiais militares. Há um grande contrassenso nisso, pois quando há uma greve com danos para a população, mesmo com medidas decididas pelas corporações, a anistia torna a punição algo inócuo”, critica o tucano.
A regulamentação, explica o senador, incorpora os princípios da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a proteção do direito de organização do trabalhador e define as condições para o serviço público para os países signatários. Em linhas gerais, o projeto determina que sindicatos tenham normas claras de convocação de assembleias e as formas como serão decididas paralisações coletivas. Estabelece também a obrigatoriedade de formação de uma mesa de negociação coletiva – ou seja, a negociação não fica à mercê da vontade política dos governantes. As greves no serviço público passam a ser – como manda o bom senso – o último recurso, uma medida extrema para quando não foi possível alcançar a solução do impasse.
Serviços essenciais, de acordo com o PL 710/2011, devem manter 60% de seus servidores em atividade; para a segurança pública – incluído policiais civis e guardas municipais – precisam atuar com 80% de seu efetivo. E, no caso de quadros do Exército, Marinha, Aeronáutica, PM e bombeiros, toda paralisação seria ilegal.
“Greves no serviço público são sempre penosas. É preciso salvaguardar a população, para que saiba com antecedência quando haverá uma paralisação, e proteger os servidores, para que não fiquem vulneráveis a desmandos”, diz Ferreira. O projeto também limita a 30% os cortes de vencimentos em caso de suspensão dos pagamentos dos grevistas, e proíbe exonerações, transferências ou medidas punitivas para grevistas durante a paralisação – Com informações Veja.
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PEC 300 – Na greve de 2012, como na de agora, a meta nunca alcançada pelos grevistas é a PEC 300 – que, em resumo, equiparia os salários dos policiais de todo o país ao da PM do Distrito Federal, atualmente na casa dos 4.200 reais. Cada estado, é verdade, tem uma realidade econômica e um orçamento público próprio, com limitações e tamanhos diferentes. Acontece que, para surpresa – apenas – de quem não acompanha a novela desde o início, todos os Estados tiveram, há quatro anos, uma promessa de socorro para implantar a realidade salarial da capital. Fazer da PEC 300 uma realidade foi compromisso de campanha de Dilma Rousseff, pois, justamente pelas diferenças entre os estados, é necessário que a União complemente os salários nas unidades da federação mais estranguladas.
A PEC deixou de ser prioridade tão logo que a presidente subiu a rampa do Planalto. Agora, quando está mais perto de descê-la do que em qualquer momento dos últimos quatro anos – como indicam as últimas pesquisas de intenção de voto – Dilma tem algumas contas a fazer. Uma aritmética, diz respeito ao quanto custaria levar à frente a equiparação, comprometendo mais uma fatia do orçamento da União. A outra, estratégica e política, leva em consideração os efeitos dos levantes nos estados.
