O tema concessão da água do município é assunto que ainda rende na Câmara de Vereadores. O caso voltou a ser abordado na sessão da última quarta-feira (14). Antes desse tema ser debatido os vereadores aprovaram dois projetos de lei:
A primeira matéria a entrar na pauta foi o Projeto de Lei nº 32/2014, de 6/5/2014, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal.
O vereador Jorge de Dona Iraci solicitou vistas ao projeto, para que o projeto fosse melhor analisado. O presidente da câmara disse que o projeto deveria ter sido apresentado por escrito, como determina o Regimento Interno, porém foi colocado em votação, sendo reprovado por 6 votos a 4.
Quando entrou na fase de discussão, vereadores da situação lembraram a urgência do projeto. Segundo eles, seria mais um requisito para viabilizar o funcionamento do Matadouro Público, melhorando a qualidade da alimentação em Milagres, e que todos teriam tempo para se adequar a lei.
Os vereadores da oposição, além de não concordarem da ligação do projeto com a abertura do Matadouro, afirmaram ter dúvidas sobre alguns artigos da matéria e todos tem dúvidas se fabricantes e comerciantes de pequeno e médio porte não seriam prejudicados. Ainda afirmaram que não eram contra o projeto, apenas queriam fazer uma anásile, e coloca-lo em votação na próxima reunião.
Já em votação, o projeto foi aprovado por seis votos a favor e quatro abstenções (Giancles Filgueira, Ivan Rodrigues, Ozório Dantas e Jorge de Dona Iraci).
Homenagem
Na mesma reunião foi feita uma homenagem, quando foi aprovado por unanimidade o Projeto Legislativo nº 04/2014, de iniciativa do vereador Antônio Ede,que denomina de Avenida Francisco Fernando de Lima a via pública perpendicular a Avenida Pedro Leite da Cunha e a Rua José de Alencar no Bairro Eucaliptos. Houve a sugestão do vereador Giancles para que fosse feito o acrescido o termo “Vice-Prefeito”.
Na reunião, vereadores da situação parabenizaram o Prefeito Hellosman Sampaio, pela 4ª colocação dos “Melhores Prefeitos do Ceará’”. Premiação da empresa PPE Eventos.
Polêmica da água
Giancles Filgueira que disse ter visitado a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), em Fortaleza e que os técnicos do órgão lhe mostraram, através de documentos, que não há R$ 24 milhões disponível a serem usados pela Cagece e sim, R$ 16 milhões e que este recurso não está ligado a referida concessão.
Segundo o parlamentar, a verba já estaria aprovada e sob o poder do Governo do Estado. Giacles ainda lembrou que, perfurar poços é promessa antiga do Prefeito Hellosman: “ele promete e não cumpre” – afirmou ele. Ainda, de acordo com o vereador, não passou pela Câmara Municipal qualquer projeto referente a perfuração de poços no município, portanto “ Eu (Giancles), Jorge, Ivan e Ozório, ou seja, os vereadores da oposição não somos culpados pela não perfuração de poços na zona rural como diz o prefeito e alguns vereadores” – afirmou.
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O presidente da câmara, Edinho, comentou que a perfuração dos poços era um acordo da Prefeitura Municipal com a Cagece. O parlamentar disse que a CAGECE perfurou 14 poços, porém, as atividades foram paralisadas devido a desaprovação do projeto de concessão da água e esgoto pela Câmara Municipal. “E mesmo que fossem os R$ 16 milhões já seria de grande valor, mas é mentira que a verba não vem pela Cagece” e afirmou estar se articulando para realização de uma audiência pública para deliberar sobre o assunto.
Ozório Dantas, cobrou providências para a restituição da água no Sítio Barreiros que até o momento, estava ha cinco dias sem água. O parlamentar ainda lembrou que os vereadores não são responsáveis pela não perfuração dos poços profundos.
Landim se pronunciou dizendo que “não é venda, é concessão”, e que; “A Cagece não está autorizada a fazer mais nada no município” pelo fato da desaprovação da concessão. Segundo ele, apenas a empresa Cagece está habilitada a utilizar o recurso de R$ 24 milhões.
Lorim disse que acredita no Governador Cid Gomes e nos assessores da Cagece, (falou se referindo a reunião onde os representantes da Cagece esclareceram sobre a concessão dia 10/04). Lorim falou que iria atrás de saber, se de fato, o valor seria na ordem de R$ 24 milhões ou de R$ 16 milhões como afirmou Giancles.
Fernando Sampaio afirmou ser testemunha, pois viu a publicação do valor de R$ 24 milhões no Diário Oficial da União.
Para Ubelardo, a audiência pública não vai influenciar “em nada”, pois a oposição já tem uma “posição política definida”. O parlamentar afirmou que os recursos estão disponíveis na Secretaria das Cidades do Governo do Estado. Sobre o problema da falta de água no Sítio Barreiros, Ubelardo lembrou que em caso da aprovação do projeto, a manutenção agora ficaria na responsabilidade da Cagece.
O vereador Jorge de Dona de Iraci , disse que a falta de água no Sítio Barreiros não se justifica com a não aprovação do projeto. Segundo ele, a solução seria uma bomba reserva e dois técnicos disponíveis resolveria o problema. E ainda lembrou que “O prefeito deveria honrar suas palavras quando disse, que, enquanto fosse prefeito ninguém pagaria pela água”- afirmou.
