O município de Abaiara-CE receberá o montante de R$ 238.534,21 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos). A lei foi publicada, porém, o valor ainda está sem data divulgada para liberação. O crédito deve significar um alívio para o município que aguarda a liberação do valor desde novembro de 2017 e teve 73% do seu FPM reduzido no início de 2018. Para saber o motivo da redução CLIQUE AQUI.
A Confederação Nacional dos Municípios – CNM esclarece que o recurso não poderá contar para o atingimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação. Isso porque não tem origem determinada em impostos, como o Fundo De Participação dos Municípios (FPM).
Com informações da CNM.
