O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (foto), disse nesta quarta-feira que a eventual sanção pela presidente Dilma Rousseff do projeto de lei que fixa novos critérios de repasse dos recursos do petróleo poderá colocar em risco a realização de eventos como a Copa do Mundo, em 2014, e a Olimpíada do Rio, em 2016, além de inviabilizar o pagamento de servidores e aposentados do estado. De acordo com a Veja.com, Cabral está em Brasília para a reunião que tratará da revisão do ICMS (imposto sobre comercialização de mercadorias e serviços) dos estados.
Ele afirmou que o Rio estima a perda de 4 bilhões de reais com a nova lei somente em 2013. “É absolutamente inviável, o estado fecha as portas. Então não se faz Olimpíada, não se faz Copa do Mundo, não se paga servidor público, não se paga aposentado, não se paga pensionista. O estado sofre um abalo e é evidente que isso é inconstitucional”, disse.
Cabral disse estar “absolutamente tranquilo” de que Dilma vetará o projeto, sobretudo porque o texto não deixa claro se as novas regras recairão sobre as áreas de produção de petróleo já licitadas. Nos bastidores, é dito que só restará à presidente barrar a lei, uma vez que eventuais modificações no projeto e análises de veto poderão colocar em risco a realização da nova rodada de licitação dos blocos de petróleo do pré-sal, prevista para março.
Em último caso, se a presidente decidir por sancionar a proposta, restaria aos governadores interessados entrar na Justiça para derrubá-la. Uma vitória do Rio de Janeiro no Supremo, segundo fontes do estado, é dada como certa. Contudo, nem Cabral, nem o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, trabalham por ora com essa alternativa. A esperança mesmo é que Dilma vete.
Segundo Cabral, na hipótese de uma saída judicial ser mesmo necessária, ainda seria cedo para dizer se a decisão seria tomada em conjunto. Tanto Casagrande quanto Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, já endossaram a versão de que recorreriam ao Supremo se houvesse necessidade. Todos, porém, reiteram que o projeto só terá o aval dos estados se deixar claro que recairá sobre os novos contratos.
