A partir desta sexta-feira (7/1), entra em vigor a chamada “taxação do sol”. Quem tem planos de gerar a própria energia por meio de sistemas de painéis solares conectados à rede (on grid) vai ter a cobrança dos custos de distribuição.
A lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado cumpriu o prazo determinado pelo Marco Legal da Geração Distribuída. O consumidor que fizer o pedido de ligação à rede a partir do dia 7 de janeiro terá que pagar uma taxa e irá receber apenas 85% do crédito pelo excedente. Quem adotou antes desse período terá isenção até 2045.
O coordenador de energia na FIEC e presidente da Câmara Setorial de Energias da ADECE, Joaquim Rolim, explica que a taxação é necessária para regulamentação do setor de energia, sendo uma forma de remunerar a concessionária por um serviço prestado.
Ele esclarece que a cobrança será de até 38% em cima do montante de energia que é jogado para a rede, sendo que esse percentual será aplicado gradativamente até 2028. Em 2023, será aplicado 15% do aumento previsto, o equivalente a uma taxa de 5,7%.
Para o diretor de geração distribuída do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE), Hanter Pessoa, a tarifa não prejudica a geração de energia e as expectativas seguem positivas. O que pode mudar é o payback, ou seja, o tempo em que o investimento inicial se paga. (com: Metrópoles e DN)
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