O que muda na lei que padroniza a carteira profissional de radialista sancionada por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que altera as regras para o exercício da profissão de radialista no Brasil, estabelecendo a padronização da carteira profissional em todo o território nacional. A Lei nº 15.335/2026 simplifica o processo de emissão do documento e garante validade nacional para todos os profissionais da área.

Antes da nova legislação, a carteira profissional era emitida exclusivamente por sindicatos. Com a mudança, o documento poderá ser expedido pelo Ministério do Trabalho, pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e também pelos sindicatos da categoria, ampliando o acesso e reduzindo entraves burocráticos.

A carteira profissional passará a conter informações padronizadas, como número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), fotografia, número do registro profissional, cargo específico e outros dados pessoais. Radialistas não sindicalizados também terão direito ao documento, desde que estejam devidamente registrados no órgão regional do Ministério do Trabalho.

De acordo com o Governo Federal, a nova norma representa um avanço significativo para a categoria, ao garantir segurança jurídica, padronização da identificação profissional e igualdade de acesso ao documento, independentemente de filiação sindical.

A profissão de radialista no Brasil possui cerca de 100 anos de história, com origem no surgimento das primeiras emissoras de rádio na década de 1920. A primeira transmissão oficial ocorreu em 7 de setembro de 1922, durante as comemorações do Centenário da Independência, marcando o início do rádio brasileiro e das primeiras funções ligadas à locução e à produção de conteúdo.

Em 1923, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, considerada a primeira emissora regular do país e fundada por Edgar Roquette-Pinto, impulsionou a profissionalização de locutores e animadores, com forte caráter educativo e jornalístico. Na década seguinte, o rádio evoluiu para o radiojornalismo, com coberturas históricas como a da Revolução Constitucionalista de 1932, realizada pela Rádio Record.

A consolidação da profissão ocorreu nos anos 1930, durante o governo Getúlio Vargas, com a comercialização das emissoras e a obrigatoriedade de programas nacionais a partir de 1938. Esse processo ampliou a demanda por profissionais nas áreas de locução, jornalismo e entretenimento. A formalização da carreira avançou com a criação de cursos técnicos e a instituição do Dia do Radialista, celebrado em 21 de setembro desde 1980, além da expansão vivida na chamada Era de Ouro do Rádio, entre as décadas de 1940 e 1950.

Mesmo diante do crescimento dos podcasts e das plataformas de streaming, o rádio tradicional segue como um dos meios de comunicação mais confiáveis do país. Segundo a 48.ª edição do estudo Inside Audio 2025, da Kantar IBOPE Media, divulgada em agosto de 2025, o rádio alcança 79% da população em 13 regiões metropolitanas monitoradas. O consumo médio diário do rádio AM/FM é de 3 horas e 47 minutos, com os ouvintes destacando informação, emoção e companheirismo como principais motivos de audiência, reforçando a credibilidade do meio em um cenário de fragmentação midiática.

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