O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (25) que o governo cogita recuar do plebiscito para convocar uma Assembleia Constituinte para debater a reforma política no país.
O governo, porém, ainda se mostra favorável a fazer um plebiscito, mas para ouvir que pontos a população quer que sejam alterados no sistema político.
Cardozo esclareceu, após reunião com integrantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente, Michel Temer, que o governo ainda estuda as possibilidades de incluir a participação popular na discussão. A decisão de fazer um plebiscito cabe ao Congresso. O governo apenas apresentaria a sua proposta sobre a questão para análise dos parlamentares.
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, havia dito aos jornalistas após o encontro que governo federal iria recuar da ideia, anunciada ontem pela presidente em reunião com prefeitos e governadores de todo o país.
Em nota divulgada à imprensa, a Presidência negou que tenha sido tomada qualquer decisão. “A presidente ouviu a proposta da OAB, considerou-a uma importante contribuição, mas não houve qualquer decisão. O governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas.”
O texto diz ainda que a “a presidente da República reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito”.
Pela proposta da OAB, um plebiscito seria convocado para a população decidir que pontos quer mudar na reforma política, a ser depois aprovada pelo Congresso, e não para o povo decidir se deverá ser convocada uma Assembleia exclusiva para definir os pontos da reforma.
Ontem, a presidente disse que quer “propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita”.
Cardozo, porém, afirmou hoje que a presidente “não defendeu uma tese”, mas “falou genericamente” sobre a convocação de um processo constituinte.
“A presidente da República, ontem na sua manifestação, falou em processo constituinte específico. Ela não defendeu uma tese. Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico. Uma delas seria uma Assembleia Constituinte específica como muitos defendem. A outra forma seria, através de um plebiscito, colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso nacional. Há várias teses. A presidente falou genericamente sobre isso”, disse.
Ele afirmou ainda que Dilma está aberta a ouvir diferentes propostas. “A presidente não fechou as portas para nenhuma das teses que podem permear esse processo constituinte específico”.
O ministro acrescentou que o governo vê “vantagem” na proposta da OAB, porque, por não precisar mudar a Constituição, seria mais ágil.
“A diferença da proposta colocada agora [pela OAB] é que ela não precisaria de mudança na Constituição, porque permite que possa ser feita por uma mera modificação da legislação, isso pode ser visto como uma vantagem dessa proposta”, afirmou.
“E essa proposta da OAB está inteiramente de acordo com as premissas colocadas ontem pela presidente, que é que o povo seja ouvido.”
Este é o segundo dia consecutivo em que a presidente abre sua agenda para uma série de reuniões o objetivo de discutir soluções para encerrar a onda de manifestações no país. Além da reunião com a OAB, a presidente encontrará o presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
UOL
