O ano de 2025 foi marcado por alterações relevantes nas leis de trânsito brasileiras, muitas delas já em vigor e outras previstas para começar a valer em 2026. As mudanças impactam diretamente a emissão da CNH, custos do processo, exigências médicas e até a tributação de veículos antigos.
CNH sem autoescola
Foi aprovada a emissão da Carteira Nacional de Habilitação sem a obrigatoriedade de autoescola. O processo passa a ser iniciado pelo próprio candidato no site da Senatran ou pelo aplicativo CNH do Brasil. As aulas teóricas serão 100% EAD, enquanto a prática poderá ser feita em autoescolas ou com instrutores autônomos. A carga horária prática foi reduzida de 20 para 2 horas, e o candidato poderá usar o próprio veículo. A medida vale para as categorias A, B, C, D e E e promete reduzir os custos em até 80%.
Exame toxicológico obrigatório
O exame toxicológico passa a ser exigido também para motoristas das categorias A e B, além das categorias C, D e E. A decisão ocorreu após o Congresso derrubar o veto presidencial em dezembro de 2025. O exame detecta substâncias psicoativas consumidas nos últimos 90 a 180 dias e será obrigatório para obtenção da CNH.
Teto para exames médicos da CNH
Entrou em vigor o limite nacional de até R$ 180 para a soma do exame médico e da avaliação psicológica exigidos para emissão ou renovação da CNH. Antes, os valores variavam conforme o Detran de cada estado, podendo ultrapassar R$ 500. O pagamento é feito diretamente aos profissionais ou clínicas credenciadas.
Isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais
Foi aprovada a isenção do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A medida passa a valer em 2026 nos estados de Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins. Nesses locais, veículos fabricados até 2006 ficarão livres do imposto. Nos demais estados, permanecem as regras atuais, que já preveem isenção para carros com 10 ou 15 anos.
Impacto para motoristas em 2026
As mudanças buscam ampliar o acesso à habilitação, reduzir custos e atualizar regras antigas do trânsito brasileiro. Para quem pretende tirar a CNH ou possui veículo antigo, 2026 começa com novas exigências, mas também com mais possibilidades de economia.
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