Ao menos dez municípios cearenses, entre eles Barro, lutam na Justiça para aumentar os salários de prefeitos, secretários ou vereadores. Todos os reajustes foram aprovados ainda no final de 2020 nas Câmaras Municipais em pleno decreto estadual de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19 – um dos momentos mais críticos da crise sanitária.
Essa “batalha judicial” se dá porque esses aumentos de remuneração estão suspensos por decisão liminar em quatro municípios. Uma série de ações populares aponta a ilegalidade do reajuste aprovado pelos vereadores. Em outras seis cidades a contestação aguarda julgamento do Poder Judiciário. Os reajustes na remuneração foram suspensos por liminar nos municípios de Alcântaras, Frecheirinha, Massapê e Varjota. Ainda aguardam a decisão sobre a suspensão ou não do aumento as cidades de Alto Santo, Barro, Itaitinga, Limoeiro do Norte, Maracanaú e Marco.
Em Barro, a lei de reajuste foi aprovada em 20 de outubro de 2020, ainda durante a gestão do ex-prefeito Marquinélio Tavares, e modificou a remuneração dos políticos da seguinte forma: prefeito recebia R$ 12 mil e reajustou para R$ 13 mil; vice-prefeito de R$ 8 mil para R$ 9 mil.
Os vereadores foram de R$ 6 mil para R$ 7 mil; presidente da Câmara de R$ 9 mil para R$ 10.500 e secretários de R$ 4 mil para R$ 4.200.
Para a defesa, “além de não ser possível a impugnação de lei através de ação popular, a lei apenas cumpriu com a determinação da lei orgânica municipal, além de se deter perfeitamente às normas de direito financeiro do ordenamento jurídico brasileiro”.
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Com: Diário do Nordeste
