O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou em nota divulgada ontem que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo Dilma Rousseff edite medida provisória para assegurar os investimentos paralisados pela não votação do Orçamento de 2013 pelo Congresso. O tucano classificou de “descaminho” e “improviso” a possibilidade de edição dessa MP, intenção que foi admitida pelo relator-geral do Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), em conversa com jornalistas.
Para Bruno Araújo, iniciativas dessa natureza diminuem ainda mais a credibilidade do Congresso Nacional. “Essas medidas colocam o Legislativo em situação constrangedora e abrem um precedente perigoso. Tornariam desnecessários a Constituição e o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento. Se for preciso, vamos recorrer ao STF para que decida a questão”, disse.
Segundo o líder, a votação é importante e precisa ser discutida “necessariamente pelo plenário do Congresso”, respeitando o regimento da Casa. Ele disse que qualquer iniciativa diferente “não passa de improviso” e que não aceitará “esse tipo de arranjo”. Sem a aprovação do orçamento, apenas pode ser pago os recursos de custeio da máquina pública. O impasse quanto à votação começou após decisão do ministro Luiz Fux, do STF, de que os mais de 3 mil vetos não apreciados trancavam todas as votações do Congresso.
O Povo
