Depois de muito tumulto e manifestação, foi aprovado em sessão extraordinária nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei nº 40/2014, de 28/11/2014, de iniciativa do Prefeito Municipal, Hellosman Sampaio, que autoriza o município de Milagres-CE a criar a PREVIMIL, Regimento Próprio de Previdência Social do município de Milagres.
O plenário da Câmara estava lotado de funcionários públicos, que se apresentaram com faixas e cartazes, com frases que demonstravam que os mesmos eram contra a criação da PREVIMIL.
“A municipalização é contra a população” Era o recado estampado na faixa que os funcionários seguravam.
Votaram a favor da matéria somente os vereadores da base do governo: Fernando Sampaio, Ubelardo dos Santos, Landim, Tião Vasques e Beto Mitrado.
Votaram contra: Ivan Rodrigues, Giancles Filgueira, Jorge de Dona Iraci, e Ozório Dantas.
PREVIMIL – Para ter ou ver a cópia do projeto em PDF, clique aqui (Arquivo com 20,7 MB)
Cartazes exibidos pelos servidores pediam para o projeto não ser aproado | Foto: Portal OKariri (clique para ampliar as imagens)
Fase de discrição
Ivan Rodrigues foi o primeiro a falar, e citou que o regime de previdência municipal não deu certo na grande maioria das cidades que foi implantado começando pela capital do estado Fortaleza. Ivan ainda lembrou que é um risco, “pois o projeto não dar condições de vida para o futuro dos funcionários públicos de Milagres”, e por pensar no futuro dos funcionários ele assegurou que seu voto seria contra o projeto.
Giancles Filgueira sugeriu que o Prefeito Hellosman Sampaio retirasse a matéria de pauta, e disse estranhar “tanta urgência” para que o projeto fosse votado. “ Para que um projeto dessa magnitude fosse aprovado, deveria haver um estudo para saber se ele iria dar certo ou não” – Disse o parlamentar.
Jorge de Dona Iracy pediu ao presidente Antônio Ede, que autorizasse para que representantes dos funcionários públicos fizessem uso da palavra, mas o Presidente da Casa por sua vez disse que o regimento só autoriza que populares se pronunciem se se inscreverem 10 dias antes. Jorge disse que assim como seus colegas de oposição, iria votar contra o projeto que ele classificou de “Covarde, perseguidor e corrupto”.
Ubelardo dos Santos foi o único parlamentar de situação a se pronunciar, disse que as cidades em que o projeto foi aprovado e não deu certo foi por que “não colocaram pessoas capacitadas para gerenciar”, e continuo falando e afirmando quem “em Milagres ira dar certo”. Ainda no uso da palavra Uberlado disse que “se a oposição vai recorrer a justiça (para anulação do projeto), então que vá, pois o projeto será aprovado”.
Ozorio Dantas disse que “futuramente irá germinar uma catástrofe, pois o município é o responsável caso o projeto não funcione”. Ozório desabafou lembrando que “quem criou e quem aprovar isso aí (o projeto da Previmil), está plantando uma semente para as próximas eleições.
Busca da anulação
A história da PREVIMIL, que começou em 2013 ao que parece ainda não está perto de acabar, pois a sessão da Câmara na qual o Projeto foi aprovado deve parar na justiça. Isso em razão de haver divergências na interpretação de um dos incisos do Art. 200 do Regimento Interno da Casa.
Segundo a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal do Municipio, o inciso em questão não especifica Regime Jurídico como questão previdenciária e fazendo-se valer do Princípio de Reserva Legal orientou a Mesa Diretora a proceder a votação por maioria simples de votos.
Já para o vereador Giancles Filgueira (PROS), integrante do grupo oposicionista, o Regimento Interno quando fala em Regime Jurídico, naturalmente está englobando também a questão previdenciária. Neste caso, a votação teria que ser por maioria absoluta e não maioria simples, como ocorreu. Ele afirmou que vai entrar com uma ação civil pública coletiva para anular a sessão por descumprimento ao Regimento Interno da Câmara Municipal.
Apesar do pedido do vereador Jorge de Dona Iraci (PP) para que fosse facultada a palavra aos servidores presentes, a Mesa Diretora rejeitou a solicitação alegando que se tratava de uma sessão extraordinária e que o Regimento Interno não permitia este expediente .
Município Quebrado
Em entrevista dada a Rádio Som da terra FM, única rádio a transmitir a seção, o professor da rede municipal, Junior Lima, disse que o objetivo central do projeto é garantir recursos para o município. “Nesse momento o que está em jogo é dinheiro. O município está quebrado e precisa de dinheiro. E o projeto veio do Executivo com essa questão”, exclamou.
O professor também se mostrou preocupado com o futuro a partir da aprovação da matéria. “Eles estão colando todo mundo em um barco que ninguém para aonde vai, embora as estatísticas mostrem que as experiências são desastrosas. A gente fica triste por que havia um posicionamento claro dos servidores dizendo não. Eles vêm pra cima como se fosse um trator. Não levaram em consideração a população. Quem é mais importante neste momento?”.
