Temas relevantes pautaram a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na manhã da última sexta-feira (17). Com expressiva participação popular ocupando o plenário, os vereadores debateram o cumprimento de medida judicial a qual estabelece o pagamento de salário mínimo aos servidores municipais de 20/h semanais, assim como a instalação de ondulação transversal (lombada) nas rodovias estaduais que cortam o município.
O Assessor Jurídico, Dr. Nardeli Macedo Gomes, ao usar a tribuna relembrou que a ação judicial teve inicio em 2007, por iniciativa do Ministério Público, e somente no ano passado, o pedido do promotor foi deferido pela Justiça. Na representação, o MP requereu que todos os servidores do município, independentemente da carga horária, recebesse pelo menos um salário mínimo. A Justiça, porém, foi mais longe e decidiu que a Prefeitura também teria que rever o salário dos servidores que trabalham oito horas diárias.
Dr. Nardeli Macedo afirmou que o município deseja cumprir a decisão, mas sem prejuízo nem para a administração nem para o próprio servidor. “O funcionário tem direito, mas tem que ver também a questão das finanças públicas”, ponderou. Ele salientou o zelo que o município precisa ter para com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
INSTALAÇÃO LOMBADAS
Outro tema importante debatido na sessão é o grande número de acidentes com vítimas fatais nas rodovias estaduais que cortam o município de Mauriti. A presidenta da Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Buritizinho e também Ouvidora do Município, Lucineide Teles, apresentou aos vereadores projeto para instalação de ondulação transversal (lombada) especialmente na rodovia CE-152, que liga a sede do município de Mauriti ao Distrito de Buritizinho.
De acordo com ela, os números de acidentes de trânsito com vítimas fatais são alarmantes em Mauriti. Somente no período compreendido entre maio e setembro deste ano, foram registrados 101 acidentes. Lucineide Teles, ao usar a tribuna da Câmara, ainda citou infrações corriqueiras no trânsito local como menor guiando veículos e o uso de bebidas alcoólicas pelos condutores. “Não podemos ficar de braços cruzados. Estamos perdendo nossos filhos e parentes”, afirmou visivelmente emocionada.
Também presente a sessão, o Coordenador do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Adelácio Cruz, alertou que o município não pode disciplinar a instalação de ondulação transversal (lombada) nas rodovias estadual sendo esta uma responsabilidade do DER (Departamento Estadual de Rodagens). Contudo, se colocou a disposição para, em conjunto com a Câmara Municipal e a própria população, elaborar projetos a serem encaminhados ao órgão estadual para a instalação das lombadas nas rodovias que cortam o município.
