Está acontecendo um capitulo a mais na historia no Processo de Eleições Diretas (PED) em Milagres/CE. Após idas e vidas, a eleição aconteceu e Cicero Figueiredo foi eleito Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT/Milagres). Atualmente, devido a decisão da Desembargadora Sergia Miranda o PED está anulada.
Relembre o caso:
O Processo de Eleições Diretas (PED) iria acontecer no domingo dia 10 de novembro de 2013, a princípio não seria realizado em Milagres/CE devido a decisão do Juiz de Direito, Douglas José da Silva, o qual suspendeu as eleições atendendo parcialmente a Ação Anulatória cumulada com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Milagres/CE em face de Cícero Alves de Figueiredo e José Aglaisio de Lima.
A parte requerente solicitava na Tutela Antecipada a suspensão dos 884 novos pedidos de filiação; a suspensão das atividades do suposto “diretório paralelo” instalado no município; a busca e apreensão de todos os documentos pertencentes ao partido que estejam sob a posse dos promovidos e a suspensão das eleições diretas (Clique aqui e relembre a noticia).
Procurada pelo Portal OKariri na ocasião, a assessoria jurídica que atendeu a Cícero Alves de Figueiredo e José Aglaísio de Lima informou que estavam em busca de dispositivo legal para anular a presente decisão.
Na sexta-feira dia 8 de novembro de 2013, os filiados do Partido dos Trabalhadores (PT) do município de Milagres/CE foram liberados para participar PED da agremiação por conta da decisão interlocutória da Desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que concedeu efeito suspensivo à decisão anterior do Juiz de Direito Substituto da Comarca de Milagres/CE, Douglas José da Silva, autorizando a realização do PED “com a efetiva participação de todos os filiados aptos a votarem nos termos da relação encaminhada pelo Diretório Nacional do partido”.
Após ser procurada pelo Portal OKariri, a presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Cícera Genuino, informou que estaria analisando a possibilidade de recorrer da decisão em conjunto com sua assessoria jurídica (Clique aqui e relembre a noticia).
A eleição
A eleição transcorreu normalmente no domingo, dia 10 de novembro de 2013 no CEJA Padre Joaquim Alves (Edifício Wilson Gonçalves) e lá o resultado foi o seguinte:
Dos 579 filiados aptos a votar, compareceram 172 ou 29,71%. Duas chapas disputavam o pleito: a chapa “Resistência, a Verdade Prevalecerá”, cujo candidato a presidente era Jorge Genuíno e a chapa “Mudou o Brasil, Mudará Milagres”, encabeçada por Cícero Figueiredo.
O resultado foi: a chapa “Resistência, a Verdade Prevalecerá” ficou com 4 votos (2,32%) e “Mudou o Brasil, Mudará Milagres” obteve 150 votos (87,20%), com 2 votos nulos (1,16%) e 16 votos (9,30%) votos em branco, elegendo assim Com 89,53% dos votos, Cícero Figueiredo presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) (Clique aqui e veja essa matéria).
Anulação
Praticamente quatro meses depois, precisamente em 19 de fevereiro de 2014, a Desembargadora Sergia Miranda, relatora do agravo de instrumento nº 0004928-98.2013.8.06.0000 que suspendeu decisão do juiz de Milagres e suspendeu o PED no município, decidiu acatar recurso impetrado pelo Partido dos Trabalhadores de Milagres e revogou a decisão que havia concedido a pedido de Cicero Alves de Figueiredo.
No recurso de Agravo Regimental nº 0004928-98.2013.8.06.0000/50000 a relatora verificou a ausência de recolhimento de preparo (custas processuais) do recurso e assim decretou sua deserção revogando a liminar que havia concedido o efeito suspensivo antes deferido.
Com isso, a decisão do Juiz da Comarca volta a vigorar e como o PED foi realizado por força da referida liminar, ora revogada, haverá nova eleição a ser marcada após a ciência do Juiz de Milagres. O prazo será divulgado após a ciência do juiz da decisão, em data oportuna, com a maior brevidade possível.
Procurado pela reportagem do Portal OKariri, o Advogado Dr. Izac Nascimento, autor da representação informou que “O Partido dos Trabalhadores de Milagres reitera que não é contra qualquer requerimento de filiação de qualquer interessado em ingressar nas fileiras do PT-Milagres, mas que o processo de novas filiações tem de ser feito de acordo com as normas e condições estatutárias e que isso é feito para salvaguardar os interesses do PT-Milagres e, assim, dos novos filiados e dos já filiados. Sem prejuízo ou favorecimento de qualquer interessado, em respeito à democracia interna do Partido”.
Ainda segundo o Dr. Izaque “Os novos filiados não podem, como antes não poderiam, votar neste novo PED, por força do Estatuto do Partido dos Trabalhadores que impõe o prazo de um ano de filiação para votar e ser votado. Os interessados devem procurar a pedir nova filiação ou se submeter a recadastramento. A medida é tomada para corrigir inúmeras irregularidades verificadas no processo de filiação feito pelo -Diretório Paralelo. O Agravo Regimental (recurso impetrado pelo PT-Milagres) teve julgamento de mérito e cabe recursos, há remotas possibilidades de reforma da decisão do julgado” – completa.
O outro Lado
Cícero Figueiredo por sua vez disse a nossa equipe de reportagem que ainda não foi comunicado da decisão, e quando acontecer, se pronunciará sobre o assunto.
Clique nos anexos abaixo para ter acesso aos seguistes documentos:
Acordão – processo recursal completo, com a documentação anexa;Amenta – com intimação do juiz, a ementa (resumo da decisão), com o voto da relatora, eEmenta – (resumo da decisão), com apenas uma página.**Documentos cedidos por o Dr. Izac Nascimento
