A Assembleia Legislativa do Ceará começará as atividade de 2014 com 266 projetos de 2013 para serem apreciados e votados. “Sempre acontece, no final de uma legislatura, restarem matérias para que fique pra uma próxima”, disse o diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão. As atividades da Assembleia Legislativa serão retomadas após o recesso, em 3 de fevereiro.
Segundo o diretor, por se tratar de um ano de eleição, os parlamentares devem apresentar um menor número de matérias para serem votadas. Fator que, conforme Aragão, também deve facilitar a tramitação daquelas que estão atrasadas por precisarem de mais tempo para análise.
Mas o atraso é motivo de crítica de alguns parlamentares. “Quando nós temos um resíduo de mais de 200 projetos é porque houve pouca determinação da Assembleia”, disse o deputado Heitor Férrer (PDT). O deputado afirma ter alguns projetos de lei aguardando aprovação, entre eles, um que proíbe o governo do estado de financiar eventos para inauguração de obras públicas.
De acordo com Férrer, entre os 266 projetos que esperam por apreciação, somente quatro são mensagens. Para o parlamentar há uma prioridade na tramitação das mensagens governamentais em detrimento das de autoria dos parlamentares.
O líder do governo na Assembleia, o deputado José Sarto (PROS), confirma que há prioridade na tramitação das mensagens, mas explica que é necessário. “Em casos de autorizações para fazer empréstimos internacionais […] o dinheiro leva um ano e meio para chegar aqui”, disse.
