A Portuguesa perdeu por unanimidade a primeira batalha nos tribunais e, em decisão em primeira instância, foi condenada com a perda de quatro pontos (além de multa de R$ 1 mil) por escalação irregular do meia Héverton na última rodada do Brasileiro, contra o Grêmio. Com o resultado, a Lusa caiu da 12ª para a 17ª posição e está rebaixada à Série B, com 44 pontos. O Fluminense, com 46 pontos, sai da zona de rebaixamento e se mantém na elite. A diretoria do clube paulista já confirmou que entrará com recurso no Pleno do STJD, que deve ser julgado até o dia 27 de dezembro.
O presidente da Portuguesa, Manuel da Lupa, não escondeu sua revolta com o resultado do julgamento e falou em favorecimento:
– Se fosse o contrário, o resultado não seria esse. Tanto é que em 2010 não tiraram o título do Fluminense porque era imoral. E a Portuguesa cair não é imoral, o problema é esse. Nós vamos entrar com o recurso no Pleno, vamos ver como fica, e depois vamos tomar as medidas que pudermos. Vamos lutar até onde der. Podemos ir à Fifa, ir à Justiça comum. A Portuguesa não vai cair por uma votação desse tipo. A gente aceita, mas não concorda. A gente acata a decisão, mas vai rediscutir. Se for mantido, vamos até o final. Não é melhor manter o resultado do campo? Não é um absurdo mudar o resultado que nós lutamos tanto para conseguir, e o Fluminense, que é um grande clube, não teve capacidade? E agora tem que inverter? É um absurdo. Depois falamos que é tapetão, e o pessoal fica zangado.
Indignado, o dirigente fez uma acusação forte em entrevista ao SporTV:
– Quando eu entrei aqui, me disseram que o resultado já estava decidido. Não vou dizer quem foi, mas a pessoa me disse que seria por 4 votos a 1 ou 5 a 0.
Durante todo o julgamento, mesmo com o escritório do STJD sendo localizado no 15º andar de um prédio comercial no Centro do Rio, era possível ouvir os gritos e cantos de torcedores – tanto do Fluminense quanto da Portuguesa, que chegaram em dois ônibus.
Héverton foi suspenso em julgamento na sexta-feira, dia 6/12, e escalado no fim de semana (entrou aos 32 minutos do segundo tempo contra o Grêmio), o que acarretou uma notícia de infração feita pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ao tribunal. A Lusa foi denunciada no artigo 214 (Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), com previsão de perda de três pontos, mais o que foi conquistado na partida em questão, no caso, um ponto, somando quatro pontos.
A Portuguesa alegou que não teve intenção em cometer a irregularidade, pois não tinha mais ambições no Brasileiro quando enfrentou o Grêmio, além do fato de o jogador ter atuado por poucos minutos. Em seu voto, o relator Felipe Bevilacqua de Souza chamou a atenção para a necessidade de cumprimento das leis independente do impacto na tabela da competição e diante da opinião pública para pedir a condenação da equipe paulista. O voto foi acompanhado por todos os integrantes da 1ª Comissão Disciplinar, presidida por Paulo Valed Perry.
A defesa da Portuguesa foi feita pelo advogado João Zanforlin, que normalmente representa o Corinthians. Além do relator Felipe Bevilacqua de Souza, do Rio de Janeiro, os auditores que participaram da votação no julgamento foram Vinicius Augusto Sá Vieira (SP), Luiz Felipe Bulus e Douglas Blackhman (RJ – auditor suplente). O auditor Washington Rodrigues de Oliveira (SP) foi declarado impedido de participar do julgamento, nos termos do artigo 18 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), por ter se manifestado publicamente – em rede social – sobre o objeto da causa, e foi substituído pelo suplente Blackhman.
FLAMENGO PUNIDO TAMBÉM
Além da Portuguesa, o Flamengo também foi penalizado com a perda de quatro pontos – e multa de R$ 1 mil – por unanimidade de votos pela escalação irregular do lateral esquerdo André Santos. O julgamento ocorreu cerca de 30 minutos depois do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) decidir pela mesma punição à Portuguesa. Com a decisão desta segunda-feira, a Lusa foi rebaixada no lugar do Fluminense. O clube rubro-negro escapou da queda para a segunda divisão justamente porque fica à frente dos paulistas.
Assim como no caso da Portuguesa, esta foi apenas a primeira batalha judicial, já que o Flamengo confirmou oficialmente logo após a audiência que irá recorrer da decisão ao Pleno do STJD. O relator Luiz Felipe Bulus pediu a perda de quatro pontos e multa de R$ 1 mil e foi acompanhado pelo restante dos auditores.
O Flamengo termina o Campeonato Brasileiro com 45 pontos – um a mais do que a Portuguesa, que recebeu a mesma pena, e um a menos do que o Fluminense, que se livrou do rebaixamento após a definição da punição à Lusa.
André Santos foi expulso na final da Copa do Brasil, no dia 27 de novembro. Mas o regulamento prevê o cumprimento da suspensão em torneios realizados pela mesma entidade, no caso, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol). O lateral não atuou contra o Vitória, jogo imediatamente após conquistar o título, mas entrou em campo no empate por 0 a 0 contra o Cruzeiro um dia após ser condenado a cumprir um jogo.
O Flamengo tentou argumentar que André Santos cumpriu suspensão automática na partida contra o Vitória, pelo Campeonato Brasileiro, e, portanto, não deveria cumpri-la novamente contra o Cruzeiro, na última rodada.
“Um jogador expulso deve cumprir no jogo seguinte a suspensão automática. Tem que ficar fora do jogo seguinte. A circular da entidade estabelece que a suspensão automática deve ser carregada para o jogo seguinte da outra competição. A suspensão automática não pode ser extinta”, disse o advogado do Flamengo, Michel Assef Filho.
Ao contrário da Portuguesa, o Flamengo baseou sua defesa em argumentos técnicos, até mesmo com a presença do ex-diretor da comissão disciplinar da FIFA, Paolo Lombardi, como testemunha. A tese de que as regras internacionais estavam ao lado do Rubro-negro, no entanto, não foi aceita pelos auditores do STJD.
“É uma boa tese, mas tem um erro de premissa. O Flamengo usa uma legislação alienígena, porque a regra da Fifa não se aplica. Somente nos casos omissos devem ser julgados de acordo com as regras da Fifa, e não existe uma lacuna no código. Por que prestigiar a disciplina alienígena se todos estão cansados de julgar esse tipo de situação aqui no STJD? Querem ensinar o padre a rezar missa”, disse o relator do processo, William Figueiredo.
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