A poucos dias do recesso de fim de ano do Judiciário, o Ceará não deve conseguir julgar todos os processos de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa que fazem parte da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde o fim de julho até novembro deste ano, 1.637 processos foram movimentados no Estado, mas somente 388 foram julgados. Segundo o gestor da Meta no âmbito cearense, desembargador Inácio Cortez, a intenção é pelo menos dar algum andamento a todos os casos.
A Meta 18 foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ, em novembro de 2012. O objetivo inicial era julgar, até o fim de 2013, todos os processos contra a administração pública e de improbidade distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça, à Justiça Federal e aos estados, até 31 de dezembro de 2011. No Ceará, o Tribunal de Justiça instituiu, em julho, um Grupo de Auxílio para agilizar o cumprimento da Meta. O colegiado é formado por oito juízes, que se dividiram em duas equipes: uma focada no Interior e outra em Fortaleza.
Conforme balanço divulgado pelo desembargador Inácio Cortez, dos 388 processos julgados, 366 são de cidades do Interior e apenas 22, da Capital cearense. Ele lembra que, apesar de o balanço inicial ter apontado que o Ceará tinha cerca de 1.600 processos que se enquadravam na Meta 18, o número foi alterado após análises. Isso porque, segundo ele, assim como houve processos incluídos, houve alguns que foram excluídas por não se adequarem aos quesitos. No Ceará, ele afirma que, até agora, dos 1.637 processos analisados, 251 foram excluídos.
Ainda do total de processos analisados, 78 tiveram algum despacho e 21 receberam decisão, sem ser julgamento. Desde o início da execução da Meta 18 no Ceará, além de Fortaleza, 63 cidades do Interior já foram visitadas pelo Grupo de Auxílio. Inácio Cortez lembra que, antes do recesso, ainda estão previstas duas viagens para região do Cariri e do Litoral Oeste, em que pelo menos 13 cidades serão visitadas, entre elas Mauriti, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Missão Velha, Juazeiro do Norte, Crato, Caririaçu, Camocim, Chaval, Granja e Chaval.
Diário do Nordeste
