Daniel Vorcaro adquiriu R$ 451,3 milhões em precatórios do escritório Alves Corrêa & Veríssimo, com a intenção de usar parte deles para quitar uma dívida de mais de R$ 210 milhões com a Receita Federal, em uma operação realizada em março de 2024. Os créditos, relacionados a uma indenização da União ao setor sucroalcooleiro, já haviam perdido valor. Após a compra, Vorcaro entrou com uma ação para que o Fisco aceitasse os precatórios, mas a Receita rejeitou, alegando que não atendiam aos requisitos legais.
Daniel Vorcaro comprou R$ 451,3 milhões em precatórios pertencentes ao escritório Alves Corrêa & Veríssimo, da advogada Dalide Corrêa, e tentou utilizar parte dos papéis para quitar uma dívida de mais de R$ 210 milhões com a Receita Federal. Os créditos, ligados a uma indenização da União ao setor sucroalcooleiro, já haviam perdido valor comercial quando chegaram às mãos do ex-banqueiro.
Os documentos da operação mostram que a aquisição ocorreu em março de 2024, por meio do fundo SSA FIDC, integrado à estrutura da Reag. Pelo contrato, Vorcaro só seria obrigado a pagar pelos papéis caso a Receita aceitasse os créditos como forma de pagamento da dívida tributária.
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Três dias depois da compra, o ex-banqueiro entrou com uma ação para tentar obrigar o Fisco a aceitar os precatórios. A Receita, contudo, considerou que o crédito não atendia à exigência de ser líquido e certo e estar reconhecido por decisão judicial transitada em julgado. O pedido ainda não foi julgado.
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Os créditos tinham origem em uma ação da Una Agroindustrial S.A. contra a União relacionada aos prejuízos atribuídos ao congelamento dos preços do açúcar e do álcool entre 1985 e 1992. Empresas do setor reivindicam indenizações que, somadas, podem alcançar R$ 154 bilhões.
No processo da Una, a 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou que a União depositasse R$ 1,5 bilhão em uma conta judicial. O escritório de Dalide, que atuou na causa, teria direito a 30% do valor, correspondentes a R$ 451,3 milhões em precatórios.
A situação mudou em 21 de junho de 2022, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão de primeira instância. No dia seguinte, o escritório de Dalide vendeu os precatórios ao SSA FIDC. O valor da negociação não consta na escritura de compra e venda.
Em 2024, quando Vorcaro adquiriu os papéis, outra decisão da 6ª Vara Federal Cível do DF havia determinado o cancelamento definitivo dos precatórios e a devolução ao Tesouro do R$ 1,531 bilhão depositados pela União.
O caso se insere na estratégia do antigo Banco Master de adquirir precatórios desvalorizados. Segundo informações divulgadas sobre as operações, créditos desse tipo circularam entre fundos ligados ao conglomerado e foram utilizados em transações que movimentaram ativos entre empresas do grupo.
O ecossistema do Master também assumiu o controle do crédito principal da Una, superior a R$ 1 bilhão, por meio do SSA FIDC. Os papéis posteriormente passaram por outros fundos, entre eles Dublin, Nevada e BTS.
A operação que envolve Dalide ganhou relevância no contexto das investigações sobre o Banco Master. Uma auditoria interna do Banco de Brasília apontou como atípicos pagamentos de R$ 33 milhões feitos pelo Master ao escritório da advogada em um ano.
Dalide também foi mencionada em mensagens da cúpula do Master como suposta “sócia” do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O ministro e a advogada negaram qualquer sociedade. Mendes afirmou ainda que não favoreceu os interesses do Banco Master em julgamentos relacionados aos precatórios.
O caso da Una faz parte de um conjunto maior de operações que envolvem precatórios do setor sucroalcooleiro e o antigo Banco Master. Em depoimento à Polícia Federal, Vorcaro negou irregularidades e afirmou que suas relações com autoridades e órgãos públicos ocorreram no contexto das atividades do banco.
