Com inscrições abertas deste a última quarta-feira (25), o concurso para o preenchimento de 1.000 vagas para a Guarda Municipal de Fortaleza teve o edital alterado no trecho que considerava o candidato com tatuagens incapacitado para assumir o cargo. Outro ponto polêmico foi a abertura de apenas 200 oportunidades para as mulheres. Contudo, não houve mudanças neste quesito.
Na versão anterior do edital constava como uma das condições incapacitantes “tatuagem definitiva desde que visível com o uso de uniforme de serviço de mangas curtas; cicatrizes inestéticas decorrentes de excisão de tatuagens e nevus vasculares”.
De acordo com o advogado especialista em Direito Público, Gustavo Brígido, em entrevista ao Diário do Nordeste na semana em que o edital foi publicado, já há jurisprudência (decisões reiteradas de tribunais) que afirma ser esta determinação inconstitucional. No novo texto, o trecho acima foi retirado.
Já com relação à determinação de que apenas 20% das vagas sejam destinadas a mulheres, a Secretaria de Segurança Cidadã da Prefeitura de Fortaleza alega que a divisão é fundamentada pelo tipo de serviço a ser executado. Em nota, o órgão explicou que o concurso “está sendo realizado para ações de policiamento ostensivo e qualquer corporação que atua na área de segurança tem essa seleção”.
A assessoria da secretaria informou ainda que, atualmente, 400 mulheres atuam na Guarda Municipal e “estudos apontaram a necessidade de mais 200”. Com o concurso, o quadro ficará com 20% a 30% de servidoras do sexo feminino.
“Na área de segurança pública, que trabalha com a população diretamente na rua, foi constatado que esse é um percentual muito bom: a maioria das guardas municipais têm de 10% a 15% do efetivo de pessoas do sexo feminino”, justificou a Secretaria de Segurança Cidadã.
Além das 1.000 vagas para guarda municipal, há 18 ofertas para agente de defesa civil e 10 para agente de segurança institucional. As inscrições vão até o dia 14 de outubro. Os candidatos deverão acessar o site da UECE para se inscrever. A taxa é de R$ 80 para todos os cargos.
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