O Ministério Público do Estado do Ceará criou um canal para que a população denuncie sobre as práticas de desmontes nas prefeituras municipais, informa o CNews. A partir desta terça-feira (23), os interessados podem repassar as informações através do link “Desmonte nas Prefeituras – Denuncie”, localizado no canto direito do site www.mp.ce.gov.br. Basta preencher os campos em branco com nome, CPF, email, endereço e telefone de contato. Há também a possibilidade de solicitar o anonimato no momento do preenchimento do formulário.
Todas as informações são enviadas diretamente para a Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). A medida faz parte do conjunto de ações desenvolvidas pelo MP, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O objetivo é dar mais agilidade aos processos de combate a possíveis desmontes de prefeituras. Duas comissões, formadas por representantes do MPCE e do TCM, se reúnem semanalmente para traçar detalhes da operação conjunta. O primeiro encontro ocorreu no último dia 19.
As fiscalizações especiais de urgência iniciaram as investigações em seis municípios nas seguintes datas: entre os dias 22 e 24 estão sendo fiscalizadas as prefeituras de Coreaú, Jucás e Barroquinha. Em seguida, nos dias 24 a 26, serão investigadas as prefeituras de Ibiapina, Antonina do Norte e Granja. Dos 184 municípios cearenses, 142 constituem a chamada matriz de risco, em que os atuais gestores municipais ou não se reelegeram ou não conseguiram eleger seu sucessor.
A atuação das comissões tem início a partir do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da população. Através de uma triagem, as comissões determinam o envio imediato de equipes do TCM para dar suporte ao processo. Ao ser confirmada a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.
