O Prefeito de Penaforte, Luis Celestina reuniu-se na última sexta-feira (7) com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penaforte (SINDISFORTE), para analise da pauta de reivindicações da categoria para o ano de 2013, entre as quais destacas-se: 1) Retorno da Licença-Prêmio; 2) Redução de um terço da jornada do Magistério, para atividades extraclasse; 3) Combate ao Assedio Moral; 4) Adicional de Insalubridade, Anuênio e Adicional Noturno; 5) Reforma do Estatuto dos Servidores; 6) Reforma do PCCR dos Professores; 7) PCCS para todos os servidores e 8) Repasse da Contribuição Sindical.
Na oportunidade, Celestina antecipou alguns itens da pauta e anunciou que está negociando diretamente com os profissionais da saúde e que vai iniciar o pagamento dos adicionais será iniciado por esta pasta, mas que ate o final do seu mandato todos os direitos dos servidores serão assegurados.
“A minha intenção é conceder tudo a todos, mas infelizmente ficamos limitados aos recursos que recebemos e a prioridade é pagar a folha em dia. De que adiantaria eu assumir um compromisso para depois não ter condições de cumprir” disse o Prefeito.
O Prefeito disse também desconhecer casos de assédio moral no município, mas solicitou que sejam informados os casos para adoção das medidas cabíveis. A Presidente do SindsForte esclareceu que a pauta foi encaminhada pela Federação e que também desconhece, mas que a proposta visa evitar o Assédio.
Em relação a proposta de redução de um terço da jornada dos profissionais do magistério para atividades extraclasse, a Secretária de Educação, Graça Pereira, presente ao encontro, esclareceu que apenas 16 professores do estão trabalhando sem a redução, mas todos de comum acordo, em virtude de carência de profissionais. Por outro lado, afirmou que o problema será solucionado com a realização do concurso.
O Assessor Jurídico do Município, Dr. Raimundo Soares Filho, disse que não faz sentido alterações no Estatuto dos Servidores e no PCCR do Magistério uma vez que os referidos diplomas legais compõem uma das melhores legislações do Estado e contemplam todos os direitos dos servidores de forma viável para o Município.
Dr. Soares disse ainda que licença-prêmio e anuênio são resquícios da ditadura militar e nada traz de proveitoso para o serviço publico.
Em relação ao repasse do imposto sindical o Prefeito Celestina disse que não fez o repasse a entidade por orientação da procuradoria em virtude da ausência das guias de recolhimento, mas se comprometeu em repassar se a entidade entregar as guias em tempo hábil.
No encontro ficou decidido também a inclusão dos Agentes Pedagógicos no PCCR do Magistério e que o PCCR dos demais servidores será instituído ate o final do mandato levando em consideração a capacidade financeira do município.
A Presidente do Sindicato agradeceu pela oportunidade de conversar com os gestores e disse que a entidade concordava com os pontos apresentados e que levará as decisões ao conhecimento da categoria.
O Prefeito Luis Celestina ao final da reunião disse que sempre teve uma preocupação com os servidores, estabelecendo um calendário de pagamento sempre dentro do mês e concedendo os reajustes sempre acima da inflação no inicio de cada ano, pois tem a consciência que o sucesso de uma gestão depende da satisfação dos servidores municipais.
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