Agência OKariri, por Ribamar Xavier
No período de 13 a 18 de maio, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Mauriti realiza a Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com apoio de órgãos da administração municipal e da sociedade civil. Para falar sobre a iniciativa, o presidente do CMDCA, Cícero Furtado fez uso da Tribuna da Câmara Municipal, na reunião ordinária desta sexta-feira (10). De acordo com ele, as atividades ocorrerão em todo município e não apenas na sede.
A programação elaborada pelo CMDCA conta com o apoio das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Juventude e Esporte e Cultura e Turismo, além da Policia Militar, Ministério Público e Ministério Público do Trabalho. Ao longo da semana serão realizadas palestras em escolas com a participação de psicólogos, advogados, assistentes sociais e conselheiros tutelares. No dia 18, encerrando a programação, será desenvolvida uma blitz educativa pelas ruas centrais da cidade.
Cícero Furtado também informou que estará, ao longo da semana, recolhendo assinaturas para que seja encaminhado ao Poder Legislativo do Município, Projeto de Lei de iniciativa popular, regulamentando o que determina a Lei nº 11.525, que acrescenta à Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) a obrigatoriedade da inserção de conteúdo sobre os direitos da criança e do adolescente, cuja principal referência é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no currículo escolar, a princípio em nível de ensino médio. O presidente do conselho esclareceu que a matéria poderia dá entrada na casa por iniciativa do Poder Executivo ou de algum vereador, mas entende ser necessária a mobilização da sociedade neste processo de construção do projeto.
O presidente do CMDCA deixou claro que as políticas públicas desenvolvidas no município a favor da criança e do adolescente estão garantindo resultados satisfatórios, prova disso foi a conquista do Selo Unicef no ano passado.
