A comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia vai entregar ao presidente do Legislativo Estadual, deputado José Albuquerque (PSB), no próximo dia 14 de maio, o georreferenciamento concluído dos limites de 63 cidades cearenses, para que sejam transformados em Lei. Segundo o presidente do colegiado, Luiz Carlos Mourão, no encontro, a comissão também vai apresentar, para a Mesa Diretora, um balanço das atividades realizadas.
Mourão afirma que, dos 63 municípios, 42 fazem parte da macrorregião do Cariri e 21, da macrorregião do Litoral Leste e Jaguaribe. Os trabalhos de georreferenciamento foram realizados desde fevereiro de 2011, por meio do projeto “Altas de Divisas Georreferenciado”, executado pela comissão da Assembleia Legislativa em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além dessas 63 cidades, o presidente da comissão acrescenta que o georreferenciamento de outros 14 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e 13 do Maciço de Baturité já está em fase de conclusão e deve ser entregue à presidência do Legislativo Estadual até o final deste mês de maio. A ideia inicial era entregar 111 cidades georreferenciadas até julho deste ano, mas Mourão justifica que empecilhos, como a mudança de prefeitos, atrasaram os trabalhos.
Fortaleza
No caso da Capital cearense, ele explica que os limites com outros municípios, como Caucaia, Eusébio, Aquiraz e Itaitinga já estão praticamente todos com latitudes e longitudes estabelecidas, tendo sido entregues aos prefeitos. Segundo ele, falta apenas o prefeito Roberto Cláudio (PSB) aprovar as propostas, para que os trabalhos sejam concluídos. Mourão acrescenta que, no momento, a comissão está trabalhando no georreferenciamento dos municípios do Sertão Central.
“Em seguida, vamos para as macrorregiões dos Inhamuns, depois Ibiapaba e Sobral e Litoral Oeste”, informa Luiz Carlos Mourão. De acordo com o presidente do colegiado, a intenção é de que, até o fim do próximo ano, todos os 184 municípios cearenses estejam com seus limites georreferenciados. “Quando terminarmos todos, a Mesa Diretora vai fazer uma lei única para consolidação de todos os limites, o que não impede que a Casa já vá votando os que ficarem pronto”, explicou.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, o presidente da comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia lembrou também que, na próxima semana, entre os dia 7 de 9 de maio, a Câmara Federal deve votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 416/2008, que devolve às assembleias legislativas o direito de legislar sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
A proposta foi incluída na pauta de prioridades da Câmara no último dia 2 de abril pelo líder do Governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que fosse votada na semana seguinte. Entretanto, os líderes do PSOL, Ivan Leite (SP), e do PPS, Rubens Bueno (PR), pediram para analisar o projeto mais a fundo. O prazo dado foi de 30 dias, que se encerra nessa semana. “Devem votar o pedido de urgência no dia 7 e, no outro dia, já deve ser votado em plenário”, aposta.
Projeto
Coordenador da comissão, o deputado estadual Neto Nunes (PMDB) informou que estará em Brasília na próxima terça-feira, onde vai tentar reunir a bancada federal cearense para pedir apoio para aprovação da matéria. Como já foi aprovado no Senado, caso o projeto passe também na Câmara dos Deputados e seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o Estado do Ceará poderá, finalmente, realizar plebiscitos sobre a emancipação de 30 distritos cearenses que aguardam essa lei.
Isso porque, desde 2009, a Assembleia Legislativa cearense já aprovou Lei Complementar Estadual, de autoria do então deputado e atual vice-governador, Domingos Filho (PMDB), que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado. Com isso, a comissão aprovou 30 dos 45 pedidos de emancipação de distritos, mas não pode realizar os plebiscitos, pois o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) negou o pedido.
Diante disso, o Legislativo Estadual recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o acórdão do TRE, alegando que já havia precedentes em outros estados. No entanto, em decisão monocrática, em março deste ano, a ministra Nancy Andrighi, que está a frente do caso, negou seguimento ao recurso especial interposto pela Casa, restando apenas a aprovação do PLC 416 como alternativa para que as consultas para criação de municípios possam ser realizadas.
Diário do Nordeste
