O Partido dos Trabalhadores (PT) registrou, nesta sexta-feira, 7, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. Junto do registro, a legenda apresentou o programa de governo para um eventual novo mandato.
O documento volta a defender mudanças na cobrança de impostos sobre renda e patrimônio e adota como uma de suas diretrizes a seguinte frase: “Colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”.
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A tributação dos brasileiros de maior renda aparece como uma das bandeiras econômicas da campanha. O programa cita, por exemplo, medidas adotadas durante o atual mandato, como a cobrança sobre offshores (empresas ou estruturas financeiras mantidas no exterior) e fundos exclusivos (investimentos criados para atender a um único cotista ou a um grupo restrito de investidores).
De acordo com o documento apresentado pelo PT, cerca de 140 mil brasileiros “do topo da pirâmide social” passaram a pagar mais impostos depois das mudanças.
O partido também leva para a campanha a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida havia sido prometida por Lula durante as eleições de 2022 e foi sancionada em novembro de 2025.
Programa de Lula reúne propostas em 13 áreas
O plano entregue ao TSE divide as diretrizes para um eventual novo mandato em 13 capítulos:
- “Democracia”;
- “Participação social”;
- “Combate às desigualdades”;
- “Segurança pública”;
- “Educação”;
- “Saúde”;
- “Cultura e esporte”;
- “Cidades”;
- “Economia”;
- “Agricultura”;
- “Energia”;
- “Meio ambiente”;
- “Trabalho”; e
- “Política externa”.
Na área econômica, o PT promete uma economia “mais sustentável, produtiva e digital”. O documento ainda reserva capítulos específicos para segurança alimentar e produção agrícola, transição para uma economia de baixo carbono e “valorização do trabalho”.
Nova tributação
A bandeira eleitoral da isenção do Imposto de Renda também veio acompanhada de mudanças destinadas a compensar a perda de arrecadação.
A Lei 15.270, sancionada em novembro de 2025, não elevou para R$ 5 mil a faixa básica de isenção da tabela progressiva. Em 2026, essa faixa permanece em R$ 2.428,80. A legislação criou um redutor que zera o imposto devido para rendimentos tributáveis de até R$ 5 mil. Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto diminui progressivamente até desaparecer.
A mesma lei instituiu mecanismos de tributação sobre altas rendas, incluindo a retenção de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil pagos, no mesmo mês, por uma empresa à mesma pessoa física, nos termos estabelecidos pela legislação.
O Ministério da Fazenda estimou em R$ 25,8 bilhões a redução da arrecadação da União em 2026 provocada pela ampliação da isenção. Antes da aprovação da medida, a pasta calculava arrecadar R$ 25,2 bilhões com a tributação mínima das altas rendas e outros R$ 9 bilhões com a tributação de remessas de dividendos ao exterior.
A campanha também apresenta as mudanças tributárias depois de um ano em que o peso dos impostos aumentou no país. Dados divulgados pelo Tesouro Nacional mostram que a carga tributária bruta dos governos federal, estaduais e municipais atingiu 32,40% do PIB em 2025, alta de 0,18 ponto porcentual em relação a 2024.
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