O PT sofreu sua segunda derrota em uma ação que pedia indenização de R$ 30 mil do senador Jorge Seif (PL-SC) por dizer, durante uma reunião da CPMI do INSS, que o presidente Lula (PT) estaria tentando interferir em investigações utilizando o Supremo Tribunal Federal (STF). A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença favorável ao parlamentar, proferida pela juíza Vivian Lins Cardoso Almeida, da 7ª Vara Cível de Brasília.
O relator, desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, entendeu que a ocorrência no contexto da comissão coloca a fala sob proteção da imunidade parlamentar. Para ele, também não é possível concluir, que a fala contra Lula, presidente de honra do PT, tenha causado um dano moral ao partido.
Seif comentava sobre o envolvimento do irmão de Lula, Frei Chico, nas apurações sobre as fraudes em descontos associativos. Além dele, o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, também foi alvo da CPMI e enfrenta três inquéritos na Polícia Federal (PF).
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Ainda segundo o relator, a flexibilização da imunidade parlamentar capitaneada pelo STF exige a demonstração de que não existe nenhum vínculo entre a manifestação e o exercício do cargo, sendo apenas um ataque pessoal.
“Em uma sociedade democrática, especialmente no ambiente parlamentar, admite-se maior amplitude da liberdade de expressão em relação a agentes políticos, governantes, partidos e instituições que participam diretamente da vida pública. O debate político, por sua própria natureza, é marcado por críticas severas, acusações, divergências ideológicas e discursos de oposição, circunstâncias que, isoladamente, não ensejam reparação civil”, concluiu.
Na primeira instância, o entendimento foi no mesmo sentido. Para a magistrada, é esperado que figuras públicas sejam criticadas tanto pela população quanto por opositores, e tais críticas não extrapolam o direito à livre expressão. A sentença ainda apontou a falta de provas de que o PT tenha sofrido algum dano na esfera moral.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a defesa de ambas as partes. O espaço segue aberto para manifestação.
