A Polícia Federal identificou o envio de verbas do governo de Mato Grosso a uma empresa ligada aos filhos do ex-governador Mauro Mendes, no contexto de um acordo tributário de R$ 308,1 milhões com a operadora Oi, fechado em abril de 2024. A investigação, autorizada pelo ministro Flávio Dino do STF, busca apurar se os recursos foram desviados através de operações financeiras que culminaram no fundo GS Heritage, onde os filhos de Mendes são cotistas.
A Polícia Federal (PF) identificou o envio de verbas do governo de Mato Grosso a uma empresa ligada aos filhos do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil). O montante integra os R$ 308,1 milhões que o Estado pagou à operadora Oi em um acordo tributário.
A informação consta na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ao autorizar a Operação Heritage nesta quinta-feira, 6.
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Os recursos percorreram operações financeiras até alcançar o fundo GS Heritage, que possui Luis Antonio, Maria Luiza e Ana Carolina como cotistas. Os três são filhos de Mendes. A PF investiga se a estrutura serviu para ocultar a origem e o destino do dinheiro supostamente desviado.
O acordo e a cessão do crédito
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso fechou acordo de R$ 308,1 milhões com a Oi em abril de 2024 para ressarcir cobrança tributária inconstitucional.
Meses antes da decisão, a companhia, em recuperação judicial, vendeu o direito de cobrança a um escritório de advocacia de Cuiabá. A cessão de crédito transferiu o direito de recebimento da dívida. O escritório Ricardo Almeida Advogados Associados pagou R$ 80 milhões pelo crédito de R$ 389,9 milhões na ocasião.
O governo estadual iniciou os pagamentos diretamente para dois fundos de investimento. Os operadores criaram as estruturas 48 dias antes da assinatura do acordo oficial. Cada fundo recebeu metade dos recursos, totalizando R$ 154 milhões.
O advogado Ricardo Almeida controlava o fundo Royal Capital. A família do deputado federal Fábio Garcia (União-MT) mantinha ligações com o fundo Lotte Word.
Cinco dos 15 fundos que aparecem na decisão eram administrados pela Master S.A. CCTVM, corretora do grupo do Banco Master. Entre eles estão os dois que receberam o dinheiro do Estado.
PF rastreou rota dos fundos até os herdeiros
O dinheiro então circulou do Royal Capital para o fundo Zurich. Em seguida, o Zurich transferiu R$ 27 milhões para o fundo London.
O London comprou participações na usina Parecis Bioenergia. O fundo 5M Capital, controlado pelo GS Heritage, em que os três filhos de Mendes são cotistas, vendeu essas ações.
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De acordo com Dino, a compra da usina “teria viabilizado a transferência do dinheiro público para o patrimônio privado da família do ex-governador, sob a aparência de uma transação societária lícita”.
A PF não atribuiu responsabilidade criminal ao ex-governador nem aos herdeiros. A defesa do político não comentou as investigações.
Veja decisão de Dino na íntegra:
