A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mantenha a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira em regime aberto mesmo após a divulgação de um vídeo com declaração de apoio à pré-candidatura à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
No parecer, assinado nesta quinta-feira (6), o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho vê falta grave e classifica as explicações da defesa como “frágeis”, mas argumenta que a violação foi pontual e sugere que o ministro deixe claro quais são as condições para que Silveira não regrida ao regime semiaberto ou ao regime fechado. Pesou favoravelmente ao ex-deputado o cumprimento de todas as condições ao longo de um ano.
“Ao deixar-se gravar, ao lado de postulante a cargo eletivo, em contexto essencialmente político, ainda que apenas para saudá-lo, sabia ou pelo menos deveria saber o reeducando que a sua divulgação pública, por qualquer meio que fosse, seria consequência inerente ao próprio sentido do ato. Daí a irrelevância da alegação de que não tinha controle sobre a ação de terceiro. O controle que lhe cabia era o da sua exposição, com a qual não se recusou a anuir”, diz o documento.
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Relembre o caso
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União, devido a falas interpretadas como ameaças e intimidações aos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A decisão ocorreu enquanto o político exercia mandato e contribuiu para a extinção da Lei de Segurança Nacional e a criação dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O vídeo não está mais no ar, mas mostrava Silveira declarando total apoio a Portinho. A defesa alega que o ex-deputado não usou as redes sociais e não solicitou a gravação e a divulgação.
“Em nenhum momento houve manifestação política, pedido de votos, conclamação de apoiadores, ataque a autoridades, instituições ou pessoas, tampouco divulgação de ideias ou posicionamentos perante a coletividade. Trata-se, em verdade, de uma breve interação social, espontânea e protocolar, registrada unilateralmente por terceiro”, dizem os esclarecimentos.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o ex-desembargador Sebastião Coelho, que atua na defesa de Silveira. O espaço segue aberto para manifestação.
