O PSD realizou sua convenção partidária neste sábado (1º) e confirmou a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. No entanto, há uma questão jurídica que torna a candidatura de Arruda incerta.
Arruda foi condenado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao menos cinco vezes por improbidade administrativa no âmbito da Operação Caixa de Pandora. Tratava-se da organização de desvio de recursos públicos em contratos da área de informática.
A inelegibilidade por 8 anos do ex-governador foi determinada em 2014, com possibilidade de uma nova suspensão de direitos políticos por 12 anos. A partir da decisão judicial, Arruda não seria apto a concorrer ao Palácio do Buriti em 2026.
A questão que ronda a candidatura de Arruda diz respeito a uma mudança na Lei da Ficha Limpa a partir da Lei Complementar 184 de 2021, que alterou o esquema de contagem do prazo de inelegibilidade.
- Antes da mudança legislativa, o período determinado podia, na prática, ser estendido enquanto o condenado permanecesse impedido de exercer cargo público.
- Com a mudança, o prazo passa a ser contado de forma objetiva e a partir do cumprimento da pena ou da decisão judicial.
A análise da admissibilidade da candidatura depende da situação de cada um dos processos que Arruda enfrenta na Justiça, podendo concorrer conforme liminar concedida.
O Supremo Tribunal Federal ainda não teceu uma definição sobre todos os pontos envolvendo à aplicação das alterações impostas pela Lei da Ficha Limpa.
Em relação às pesquisas de intenção de voto, Arruda aparece na segunda colocação, logo atrás da atual governadora Celina Leão (PP). Segundo levantamento da Paraná Pesquisas de 20 de julho, Celina tem 34,6% das intenções de voto, contra 28,1% de Arruda.
Críticas ao rombo do BRB
Durante o evento, José Roberto Arruda criticou o rombo do BRB (Banco de Brasília) e o atraso na divulgação do balanço financeiro do banco, envolvido no caso Master.
“Há um desafio de salvar o BRB como banco público. O que eu sinto da atual gestão é que foi uma tamanha irresponsabilidade. Na semana passada, houve um pedido do banco para publicar o balanço depois das eleições. Até hoje não publicaram, não sabemos o tamanho do rombo. Para salvar o BRB, precisa conhecer o tamanho do rombo, e fechar as agências fora de Brasília”, defendeu Arruda.
Apesar das críticas, Arruda evitou citar nomes e atribuir culpa pelo rombo no banco.
“A responsabilidade da gestão eu deixo para o Banco Central, Ministério Público. Não quero julgar, que as investigações mostrem quem foram os responsáveis. Eu não aponto o dedo para ninguém”, declarou.
Sobre a discussão a respeito da inelegibilidade, Arruda disse que acredita na Justiça e que poderá seguir com a candidatura.
“Eu fui abandonado, sofri humilhações. Agora Deus me fez forte, tenho o couro grosso e acho que volto pouco melhor do que eu era. Volto com a consciência crítica e com vontade de fazer o melhor para Brasília. Brasília não pode ser governada na mediocridade de interesses pessoais”, afirmou.
Apoio de Caiado
Nascido em Itajubá (MG), Arruda tem 72 anos de idade e já ocupou os cargos de deputado federal, senador e governador do DF em 2006. Chegou a ser preso preventivamente em 2010 por suposta tentativa de suborno a um jornalista e em 2017 por suspeita de desvios nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha.
Ainda não há definição da chapa de Arruda para as eleições de outubro, entretanto, ele possui apoio do ex-governador de Goiás e candidato ao Planalto pelo PSD, Ronaldo Caiado. O candidato do PSD esteve presente na convenção.
