12.819.532.788.614.400.000%. É com esse número, que representa 13 trilhões por cento de inflação acumulada na Argentina desde 1935, quando foi criado o Banco Central da República Argentina (BCRA), que o presidente Javier Milei defende neste domingo em artigo publicado no jornal Clarín a reforma ou mesmo a extinção da autoridade monetária.
“Este número representa a inflação acumulada desde o ano de 1935 (inclusive), ou seja, desde que foi criado o Banco Central da República Argentina, que supostamente tinha como missão fundamental preservar o valor da moeda. Evidentemente, o BCRA, como toda instituição argentina, não apenas não cumpriu seu objetivo, mas a obscenidade do registro torna inevitável o debate sobre se deveria ou não existir um Banco Central e, caso se decida por sua existência, sob quais regras deveria operar”, diz o artigo.
Milei inicia sua argumentação com um histórico sobre os motivos da existência do dinheiro, criado diante do desafio da dupla coincidência e da indivisibilidade dos bens, como uma forma de facilitar as trocas. A necessidade de que o bem utilizado como dinheiro não perdesse valor ao longo do tempo, explica, resultou no uso dos metais preciosos, dando origem à função de reserva de valor.
“No entanto, o uso dos metais trazia consigo o problema da portabilidade e do risco de transporte, o que levou à criação do papel-moeda conversível. Em suma, a oferta monetária nada mais é do que a prestação de um serviço de liquidez que permite realizar transações, independentemente da propriedade do negócio. E está claro que a prestação estatal desse serviço tem sido deplorável”, critica.
O presidente passa então a criticar a esquerda e os “nacionalistas de quinta categoria”, para quem “a provisão de dinheiro deve estar nas mãos do Estado, já que, dado o curso forçado, a oferta monetária não apenas provê o serviço de liquidez, mas também oferece uma fonte de arrecadação tributária sem a necessidade de legislar impostos explícitos”.
Milei diz que “o roubo” não é dado pelo imposto inflacionário (a taxa de inflação multiplicada pela demanda por moeda), mas sim pela “senhoriagem” (emissão sem lastro). “Um exemplo deixará isso claro. Se uma economia cresce, a demanda por moeda cresce; portanto, se a oferta monetária permanecer constante, haverá deflação, o que faz com que os indivíduos aumentem sua riqueza real. No entanto, se a oferta de moeda crescer de modo que a inflação seja nula, o imposto inflacionário seria nulo e, ainda assim, o Estado agora conta com mais recursos, portanto, o setor privado não os tem”, explica.
Ele conclui que há expropriação. “E não apenas isso: a forma como o Estado introduz o dinheiro afeta a distribuição de renda e os preços relativos, portanto, afetará a poupança, o investimento e a taxa de juros. Ou seja, haverá danos no presente e no futuro.”
O caso argentino
Para Milei, o caso argentino é muito claro. Antes de existir o BCRA, a taxa de inflação anual era de 1,03% ao ano. Por sua vez, nos dez anos posteriores à sua criação, a taxa de inflação saltou para 6,05% ao ano. Após a estatização durante o governo do General Juan Domingo Perón, a inflação até 2025 teve uma média de 63,2% ao ano. Além disso, essa média geométrica não foi homogênea ao longo da história.
O presidente segue a explicação lembrando que, no período 1946-1974, a taxa foi de 29,7%. No período 1974-1991 subiu para 312,8%, o que levou à Lei de Conversibilidade, que conseguiu reduzir a taxa de inflação para 8,2% ao ano durante os dez anos em que esteve vigente.
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No entanto, a ideia de restringir o uso fiscal da emissão de dinheiro — algo permitido até que a posição em títulos públicos do Estado não ultrapassasse um terço da base monetária — não era do agrado da classe política. Assim, durante 2002, a conversibilidade foi encerrada sob a premissa de que desta vez seria diferente e que a política monetária seria conduzida racionalmente.
“Além da fraude que implicou retirar o lastro dos pesos — que em dólares de hoje equivale a cerca de US$ 30 bilhões —, a racionalidade progressista nos trouxe uma inflação de 168.580,3%, ou seja, uma inflação anual de 36,3%. No entanto, considerando o que aconteceu ao longo do século XXI, um desfecho ainda pior do que o do período 1974-1991 estava reservado, já que podemos observar que Néstor Kirchner deixou a mesma inflação que recebeu, apesar da tendência decrescente herdada, enquanto Cristina Fernández de Kirchner, Mauricio Macri e Alberto Fernández deixaram a seus sucessores uma inflação maior do que a herdada.”
Milei diz que, naturalmente, para alcançar tamanho desastre, foi necessário um BCRA à altura das necessidades da casta política. “E embora as mudanças na Carta Orgânica de 2002 já fossem nefastas, a modificação de 2012 levou os níveis da brutalidade política ao paroxismo, onde a nova Carta Orgânica foi delineada para justificar o roubo de US$ 10 bilhões para o Fundo do Bicentenário de 2010, que permitiu uma nova edição do “Pão e Circo” que possibilitou a reeleição de CFK”.
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Por fim, ele critica as mudanças na instituição. “Não bastou criar o arcabouço legal para viabilizar o saque das reservas internacionais via Letras Intransferíveis; como consagração da ignorância, atribuíram a um instrumento de política econômica cinco objetivos: (i) estabilidade monetária; (ii) estabilidade financeira; (iii) emprego; (iv) desenvolvimento econômico; e (v) equidade social. Ou seja, era preciso entrar no BCRA com capacete para não morrer de uma pancada na cabeça enquanto os maços de dinheiro voavam em direção à Casa Rosada.”
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Proposta
Milei diz que, diante da “paixão expropriatória da alta política”, decidiu pôr fim a 91 anos de história e reformular a Carta Orgânica do Banco Central da República Argentina com base em cinco linhas analíticas.
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Em primeiro lugar, acaba-se com o que chamou de “bestialidade de cinco objetivos para um instrumento”, com a missão fundamental do BCRA voltando a ser preservar o valor da moeda. “Ou seja, a nova Carta reconhece a natureza monetária da inflação, já que esta é, sempre e em todo lugar, um fenômeno monetário gerado por um excesso de oferta (seja porque a oferta aumenta e/ou a demanda diminui), que leva a uma perda do poder aquisitivo do dinheiro, isto é, todos os preços em unidades monetárias sobem.”
A segunda modificação é proibir o financiamento do Estado, o que vale tanto para o Tesouro Nacional quanto para os Estados Provinciais e os Municípios, e toda compra de títulos públicos do Estado Nacional no mercado primário.
A terceira modificação será blindar o presidente do BCRA e a diretoria contra o que considera os “atropelos da política”. “Embora se mantenha o mecanismo de nomeação, a remoção será muito mais exigente. (…) Exigirá dois terços não apenas da Câmara de Senadores, mas também da Câmara de Deputados.
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Em quarto lugar, será restringido o pagamento de dividendos pelos resultados derivados da prestação do serviço de liquidez. Determinados os ativos até 31/12/2026, estes serão assimilados em unidades físicas, de modo que os resultados de posse associados a mudanças nos preços desses ativos serão imputados a uma reserva técnica não distribuível –conceito similar à reavaliação técnica.
Por outro lado, os resultados associados à gestão de carteira do Banco só poderão ser repassados ao Tesouro Nacional para a liquidação de dívidas.
Por fim, serão eliminados, “de forma radical”, outras mudanças introduzidas pela Carta Orgânica de 2012, ao mesmo tempo que se elimina “a fraude das Letras Intransferíveis”.
Para Milei, essa reforma da Carata Orgânica do BCRA, juntamente com as novas regras fiscais (déficit zero e shutdown), a nova lei de Mercado de Capitais e a desregulamentação do Mercado de Seguros, “colocará fim a 91 anos de saque, expropriação, impunidade e decadência, o que nos permitirá tornar a Argentina grande novamente.”
