A multa para o eleitor que não vota e não justifica a ausência continua entre R$ 1,05 e R$ 3,51 por turno, valores que não são reajustados desde 1993. Se fosse corrigida pela inflação, a penalidade máxima seria de aproximadamente R$ 27.
Apesar do baixo valor, deixar de regularizar a situação pode trazer consequências mais sérias do que o pagamento da multa. O eleitor pode ficar impedido de emitir passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituição pública de ensino e receber remuneração de cargo público.
Além disso, quem acumular três ausências consecutivas sem justificar ou quitar a multa pode ter o título de eleitor cancelado, o que pode gerar outras restrições cadastrais. Atualmente, a regularização pode ser feita de forma simples pelo aplicativo e-Título, inclusive com pagamento via Pix.
Resumo…
• Multa por não votar varia de R$ 1,05 a R$ 3,51.
• Valor está sem reajuste desde 1993.
• Corrigida pela inflação, chegaria a cerca de R$ 27.
• Irregularidade pode impedir acesso a diversos serviços e direitos.
• Após três ausências consecutivas, o título pode ser cancelado.
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