Famílias que possuem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dependem do uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento ou acompanhamento de saúde podem ter direito a descontos de até 100% na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício também é válido para consumidores do Ceará que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.
O desconto é destinado a famílias de baixa renda que utilizam aparelhos elétricos indispensáveis para garantir a qualidade de vida do paciente. É importante destacar que o diagnóstico de TEA, por si só, não garante o benefício. É necessário que exista a comprovação da necessidade do uso contínuo de equipamentos elétricos relacionados ao tratamento ou acompanhamento da saúde.
Para solicitar a Tarifa Social, a família deve estar inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos e apresentar um laudo médico que comprove a condição de saúde e a necessidade dos equipamentos elétricos. O pedido pode ser feito junto à distribuidora de energia responsável pelo atendimento da residência.
Você já conhecia esse benefício? Compartilhe esta informação para que mais famílias tenham acesso a esse direito.
Resumo da notícia:
- O benefício é válido no Ceará e em todo o Brasil.
- Pode garantir até 100% de desconto na tarifa de energia elétrica.
- Destina-se a famílias de baixa renda com pessoa com TEA que utilize equipamentos elétricos essenciais para tratamento.
- É necessário estar inscrito no CadÚnico e manter os dados atualizados.
- A renda familiar deve ser de até três salários mínimos.
- É obrigatório apresentar laudo médico que comprove a necessidade do uso contínuo dos equipamentos.
- O percentual do desconto varia conforme as regras da Tarifa Social e o consumo mensal de energia.
Fontes:
- Enel Ceará – Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – Regras da Tarifa Social.
- Governo Federal – Cadastro Único (CadÚnico).
📲 Quer ser avisado sempre que sair uma notícia nova?
É simples: clique no link, escolha um dos grupos e pronto!
➡️ Clique aqui e entre agora.
