A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 03/26, proposta que estabelece um teto de 1% para a cobrança do IPVA sobre o valor dos veículos. Atualmente, como o imposto é de competência dos estados, as alíquotas variam entre 1% e 4%, dependendo da legislação de cada unidade da federação. A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e ser votada pelo Congresso antes de entrar em vigor.
Outro ponto importante da PEC é a mudança na forma de cálculo do imposto. Em vez de utilizar o valor de mercado do veículo, com base na tabela Fipe, o IPVA passaria a ser calculado considerando apenas o peso do automóvel. Com isso, veículos maiores e mais pesados pagariam mais imposto, independentemente do seu valor de mercado. Você acredita que esse modelo é mais justo?
O relator da proposta, deputado Rodrigo de Castro, destacou que a análise da CCJ se restringiu à constitucionalidade da matéria e que os impactos financeiros serão discutidos em uma comissão especial. Já o autor da PEC, deputado Kim Kataguiri, afirmou que pretende apresentar medidas para compensar uma eventual redução na arrecadação dos estados, como a revisão de benefícios fiscais e o corte de supersalários.
Se aprovada em todas as etapas, a PEC poderá mudar a forma como milhões de brasileiros pagam o IPVA. Na sua opinião, o imposto deveria ser calculado pelo valor de mercado do veículo ou pelo seu peso? Conte para a gente nos comentários.
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