Com o objetivo de aprimorar o controle sobre pagamentos extras a magistrados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho.
A equipe terá até 6 meses para elaborar propostas que assegurem transparência, uniformidade e previsibilidade nas remunerações do Judiciário.
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O grupo, cuja formalização deve ocorrer no início da próxima semana, terá a responsabilidade de detalhar todos os valores repassados a juízes.
Ele deverá diferenciar verbas remuneratórias e indenizatórias. O levantamento incluirá ainda análise da base legal, classificação jurídica e impacto em relação ao teto constitucional.
Critérios mais rigorosos e contexto das decisões do STF
A intenção é estabelecer critérios mais rigorosos para pagamentos, eliminar distorções salariais e exigir fundamentação legal clara.
Essa iniciativa surge no contexto de decisões recentes do STF, que restringiram o pagamento de adicionais indenizatórios – conhecidos como “penduricalhos” – aos salários de servidores públicos.
Em março, a Suprema Corte definiu quais verbas podem ser consideradas penduricalhos e determinou que o total desses pagamentos acima do salário mensal não ultrapasse 70% da remuneração, sempre limitado ao teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46,3 mil.
Já em maio, o CNJ implantou o contracheque único para todos os juízes, de modo a centralizar informações salariais em um único documento. O grupo de trabalho também analisará projetos legislativos sobre o tema e promoverá debates com especialistas.
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Fachin disse que a questão é relevante e frequentemente debatida. Ela envolve a falta de revisão geral anual e decisões administrativas fragmentadas, já que existem mais de 90 tribunais no país. Segundo o ministro, essa situação provoca desigualdades, insegurança jurídica e falta de transparência.
Além de juízes auxiliares e representantes do CNJ, o grupo será composto por integrantes externos à magistratura. Entre eles, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, Procuradores-Gerais, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União. Eles vão contribuir com análises técnicas, pareceres e estudos.
