O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 29, o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o governo do Estado até que a Corte decida sobre a realização das eleições para o mandato-tampão do Executivo fluminense.
A decisão mantém no cargo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, que continuará exercendo a chefia do Executivo estadual de forma provisória até uma definição do plenário do STF sobre a sucessão no governo.
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Ruas havia recorrido ao Supremo sob o argumento de que, por ocupar a presidência da Alerj, estaria na linha sucessória prevista pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, por isso, deveria assumir interinamente o comando do Palácio Guanabara.
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O parlamentar foi eleito presidente da Alerj em abril, depois da saída de Rodrigo Bacellar (União) do cargo. Bacellar foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.
Na decisão, Fux entendeu que o atual arranjo provisório deve ser mantido até o julgamento definitivo do Supremo sobre o modelo de eleição para o chamado mandato-tampão, período restante do mandato do Executivo estadual.
O ministro citou determinação anterior do colegiado da Corte para justificar a negativa ao pedido de Ruas. Segundo Fux, “há determinação expressa do colegiado a obstar o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj, o que não se altera pelos fatos supervenientes comunicados nos autos, haja vista que esses serão oportunamente submetidos ao conhecimento do plenário desta Corte”.
Julgamento da sucessão no Rio segue sem data para retomada
A definição sobre como será escolhida a próxima liderança do Executivo fluminense permanece indefinida no Supremo. Em abril, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, mecanismo utilizado para obter mais tempo de análise, e suspendeu o julgamento que decidirá se a eleição para o mandato-tampão será direta ou indireta.
No caso de eleição direta, a escolha ocorreria por voto popular. Já uma eleição indireta seria realizada pelos deputados estaduais da Alerj. Até o momento, o STF não definiu uma data para retomar a análise do caso.
A realização de uma nova eleição tornou-se necessária depois de mudanças na linha sucessória do governo estadual. Em abril, Castro renunciou ao cargo antes de ser condenado pelo TSE. Já o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o posto em 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas fluminense.
Com isso, o Estado passou a enfrentar uma vacância simultânea nos cargos de governador e vice-governador, cenário que levou à disputa sobre quem deveria exercer temporariamente o comando do Executivo até a definição do novo ocupante do cargo.
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