O Supremo Tribunal Federal (STF) discute, em julgamento iniciado no dia 22 de maio, a validade de alterações recentes na Lei da Ficha Limpa, tema que pode mudar o cenário das eleições programadas para este ano. O ministro Luiz Fux acompanhou o posicionamento da ministra Cármen Lúcia ao votar contra a modificação aprovada pelo Congresso, que beneficiou políticos como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-governador Anthony Garotinho (RJ).
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Até a próxima sexta-feira, 29, os oito ministros restantes têm prazo para registrar seus votos no plenário virtual. Caso as mudanças sejam mantidas, ambos poderão disputar cargos eletivos em outubro.
Argumentos contrários às mudanças
A Rede Sustentabilidade levou o caso ao STF e argumentou que a nova redação “desfigura o arcabouço normativo de proteção à probidade e à moralidade administrativa” e “representa um retrocesso institucional sem precedentes na proteção dos valores republicanos e democráticos consagrados pela Constituição”.
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