A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o Ministério das Relações Exteriores libere a lista de hóspedes das residências oficiais brasileiras no exterior. O Itamaraty havia negado o pedido inicial de informações feito por meio da Lei de Acesso à Informação. A decisão do órgão de controle atende a um recurso apresentado pelo portal Metrópoles.
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A secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU, Lívia Oliveira Sobota, assinou a determinação na última terça-feira, 19. O Ministério das Relações Exteriores tem agora um prazo de 90 dias para fornecer os dados.
O impacto da decisão no Itamaraty e as exceções
A medida obriga a divulgação de nomes de agentes públicos. Convidados particulares que usaram dinheiro público para atuar fora do país também entram na lista.
Ficam de fora os visitantes privados dos embaixadores que não geraram custos aos cofres públicos. Por esse critério, a hospedagem da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, precisará ser detalhada. Ela viajou com verbas públicas. O Itamaraty não precisará revelar dados sobre o humorista Fábio Porchat, que foi recebido de forma privada.
A solicitação original pedia os registros de 24 residências oficiais de diplomatas brasileiros. O grupo inclui representações em cidades como Buenos Aires, Roma e Washington. Atualmente, o Brasil possui 133 representações diplomáticas ativas.
A pasta alegou que o pedido traria uma sobrecarga desproporcional. O órgão estimou a necessidade de 250 horas de trabalho e a mobilização de 226 servidores. A CGU rejeitou esse argumento. A parecerista Andressa de Castro Del’Esposti Mazzoco afirmou que os registros já existem nos postos diplomáticos. Portanto, a estimativa de esforço não anula o dever de transparência.
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A transparência dos gastos consulares ganhou relevância diante dos custos operacionais dessas estruturas. A manutenção dos prédios de embaixadas e das residências oficiais custou pelo menos R$ 240,5 milhões no decorrer do ano de 2025.
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