Uma sindicância aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apura a conduta do desembargador Almiro José Mello Padilha, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), acusado de estuprar uma servidora da Corte durante um jantar realizado em 2019, na residência da funcionária, em Roraima.
A denúncia, formalizada em junho de 2025, tramita sob sigilo no STJ, sob relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira. A Polícia Federal (PF) também investiga os crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo.
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Segundo o relato da servidora à PF e à Corregedoria do TJ-RR, o encontro foi organizado sob a justificativa de compromissos institucionais ligados a uma visita do magistrado a uma comarca do interior do Estado. Ela afirma que a assessora jurídica Daniela — nome fictício usado no processo — pediu que preparasse um jantar para recepcionar o desembargador.
“Foi a primeira vez que eu o vi. A Daniela chegou primeiro, e ele chegou depois em um carro do tribunal, com os ingredientes para cozinhar e um vinho”, declarou a servidora à Folha.
De acordo com a denúncia, cerca de duas horas depois do início do jantar, a servidora foi para o quarto e teria sido seguida pela assessora. Ela afirma que as duas começaram a se beijar e, em seguida, Padilha entrou no cômodo e tentou beijá-la.
“Inicialmente, eu fiquei só empurrando, porque primeiro ele ficava tentando me acariciar”, relatou. “Acho que foi a Daniela que me colocou na cama e, quando eu já estava na cama, ele veio para cima. Foi aí que eu comecei a dizer que não.”
A mulher afirmou ainda que o desembargador insistiu na relação sexual sem preservativo. “Ele ficava tentando me convencer, falando para eu não me preocupar, que ele era ‘limpinho’”, disse. Segundo a denunciante, ela se sentiu “encurralada” durante o episódio.
Em depoimento à PF, a servidora afirmou que, durante a relação sexual, Padilha agradeceu à assessora por ter apresentado os dois e falou sobre uma fotografia enviada previamente por ela. “Nesse momento, eu consigo sair da cama, vou correndo para o banheiro e me tranco”, declarou. “Fiquei parada chorando até eles irem embora.”
A assessora Daniela confirmou em oitiva ter presenciado a relação sexual, mas afirmou que tudo ocorreu de forma consensual.
O relatório parcial da PF sustenta a hipótese de que o jantar teria sido articulado “sob o falso pretexto de um evento profissional”, com o objetivo de aproximar o magistrado da servidora. Segundo os investigadores, as conversas extraídas do celular da denunciante mostram que ela demonstrava desconforto antes do encontro e relatou sofrimento emocional logo em seguida.
A perícia feita pelo Setor de Inteligência da PF atestou a autenticidade de mensagens trocadas entre o desembargador e a servidora. Em um dos diálogos, enviado na noite seguinte ao jantar, Padilha escreveu: “Foi um privilégio conhecer uma mulher jovem, tão inteligente, segura, focada e linda”.
Três dias depois, a servidora respondeu: “Obrigada pelo jantar, mas encerrou de uma forma que eu não desejava, não me senti confortável e não quero que se repita. Espero que possamos manter uma boa relação profissional”.
Na sequência da conversa, o desembargador pediu desculpa e afirmou que, “se pudesse voltar no tempo”, faria diferente. Em outro trecho, escreveu que não repetiria a situação “sem avançar o sinal”.
Segundo a PF, as mensagens e os relatos feitos pela mulher a familiares e amigos compõem um quadro de “prova indireta contemporânea aos fatos”, com registros de “choro e incômodo com o ocorrido”.
A decisão do STJ que autorizou a abertura da sindicância destacou que, em casos de estupro, o depoimento da vítima possui “especial relevância”. O tribunal também determinou medida cautelar que proíbe Padilha de manter contato com a denunciante ou se aproximar dela a menos de 100 metros.
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O relatório parcial da PF afirma que a gravidade do caso “se agrava pelo contexto”, por envolver integrante da cúpula do Judiciário estadual e possível “aproveitamento de assimetria de poder”.
À época dos fatos, Padilha exercia o cargo de corregedor-geral do TJ-RR, função responsável justamente pela fiscalização disciplinar de magistrados e servidores. Integrante da Corte desde 2001, ele presidiu o tribunal em duas ocasiões e também comandou a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima.
A servidora afirmou que demorou a formalizar a denúncia por medo de represálias profissionais e por receio de que a acusação não avançasse. Ela foi exonerada do tribunal em março de 2024 e retornou posteriormente. Segundo seu relato, a decisão de denunciar ocorreu depois de reencontrar o magistrado em uma visita ao Palácio da Justiça de Roraima, situação que teria reavivado os traumas.
Desembargador nega acusação de estupro
Em nota enviada à Folha, o desembargador classificou as acusações como “absurdas e infundadas, pois não têm respaldo em provas legais”. A defesa afirmou ainda que a versão da denunciante apresenta “inconsistências”, incluindo “contradições sobre deslocamentos mencionados”.
O magistrado declarou que o processo administrativo inicialmente foi considerado improcedente por falta de elementos, mas houve recurso, e a tramitação segue no TJ-RR. A nota também sustenta que o caso deve ser tratado “com responsabilidade, respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência”.
O Tribunal de Justiça de Roraima informou que adotou “todas as medidas legais” e que há apuração administrativa em curso “sob rigoroso sigilo”.
