APÓS AÇÕES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de mais de 9 mil unidades de drogarias do Programa Farmácia Popular. No Ceará, 130 estabelecimentos em 54 municípios foram afetados pelo corte. Essas unidades não fizeram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa.
De acordo com a pasta, a medida ocorreu após a renovação anual obrigatória do credenciamento, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal, que encerrou em 31 de julho. A ação de controle, que havia sido interrompida em 2018, faz parte do fortalecimento do programa conduzido pela atual gestão.
Em todo o país, continuam em funcionamento 24 mil farmácias, garantindo o fornecimento gratuito de 41 itens para quase 22 milhões de pessoas beneficiadas no primeiro semestre de 2025, com expectativa de atender 26 milhões até o fim do ano.
De acordo com os números apresentados, além dos mais de 9 mil estabelecimentos descredenciados, 5 mil tiveram suas atividades suspensas pelo monitoramento do programa para “coibir irregularidades”.
“Nesse monitoramento, são avaliados 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso indevido de CPFs. Entre 2023 e 2025, com essas ações, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos”, destacou a nota.
Segundo o ministério, ao longo dos três primeiros meses deste ano, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades no Farmácia Popular – uma média de mais de 140 mil por dia.
Mensalmente, o ministério divulga uma lista de municípios aptos e com vagas disponíveis para o credenciamento ao Farmácia Popular. O estabelecimento interessado deve preencher o formulário de inscrição e apresentar a documentação necessária para o processo, incluindo:
– Comprovante de CNPJ;
– Licença sanitária estadual ou municipal;
– Autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
– Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.
Fonte: Jornal Jangadeiro
