
Agência OKariri, por Ribamar Xavier
A Câmara Municipal de Milagres, em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (11) aprovou, por 10 votos a favor e nenhum contra, o Projeto de Lei nº 007/2013, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino que, segundo o texto, concretizar-se-á mediante a observação da seguinte metodologia:
I – Será colocado para lecionar no 1º Ano o professor com maior habilidade e com compromisso com alfabetização;
II – As salas de 1º Ano serão dotadas de material didático pedagógico adequado ao desempenho das atividades;
III – Os professores receberão suporte de acompanhamento pedagógico;
IV – A formação continuada para o professor será oportunizada de maneira que este educador desenvolva com eficácia as atividades, possibilitando uma devida consciência e reflexão visando a melhoria na qualidade do processo ensino-aprendizagem;
V – Será incentivada a importância da Arte como forma de conhecimento;
VI – O Chefe do Poder Executivo criará incentivo para o professor do 1º Ano que conseguir alfabetizar um mínimo de 90% (noventa por cento) dos alunos do 1º ano, após o resultado da Avaliação Externa;
VII – Premiar cada sala de aula que ao final de cada ano letivo superou 80% (oitenta por cento) dos alunos alfabetizados;
VIII – Serão implantadas minibibliotecas em cada sala do 1º Ano;
A lei também projeta que ao final de cada ano letivo a criança, que cursa o 1º Ano, deverá ser capaz de desenvolver habilidades visuais, motoras e auditivas; compreender e reproduzir textos, na linguagem oral e escrita; Apropriar-se da leitura e escrita de forma significativa e contextualizada; assimilar ideias e informações de textos lidos e ler, compreendendo um mínimo de 20 (vinte) palavras em um minuto.
O projeto também determina que a avaliação da aprendizagem se dê de forma sistemática e contínua, aperfeiçoando a ação educativa, identificando pontos que carecem mais atenção, buscando a reorientação na prática do educador, permitindo ao mesmo definir critérios para o planejamento de forma a auxiliar o educador a refletir sobre as condições de aprendizagem oferecidas e ajustar sua prática às necessidades colocadas pelas crianças. Assim, como será aferida uma avaliação externa ao final de cada ano realizada por uma equipe especializada.
INDICAÇÕES – Foram apresentadas e aprovadas por 10 votos a favor e nenhum contra as seguintes indicações: 01/2013 e 02/2013, de autoria do Vereador Giancles Filgueira que, respectivamente, requer recuperação da estrada que liga BR-116 aos sítios Taboca, Brejo Seco e Morro do Poço e que pleiteia a construção de nova caixa d’água para atender a população da Vila Fronteiro; 02/2013, de autoria do Vereador Ozório Dantas, que solicita a redistribuição para todas as casas do sistema de abastecimento d’água do Sítio Cajazeirinhas; 04/2013, de autoria do Vereador José Roberto Alves da Silva (Beto Mitrado) que requer a construção da pavimentação da Rua José de Alencar 2, no Bairro Francisca do Socorro.

