Neste ano, 145 mil agricultores familiares estão isentos de pagar as sementes que receberam através do programa Hora de Plantar. A portaria assinada pelo governador Cid Gomes e pelo secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, significa um impacto de R$ 6,2 milhões na economia estadual, segundo dados da Secretaria.
Pelo programa, os trabalhadores têm de devolver, após a colheita, aos cofres públicos metade do que receberam pelas sementes. Caso não tenham realizado queimada no plantio, os descontos chegam a 30% desse valor. O agricultor familiar poderá pagar outros 10% a menos se tiver usado ainda técnicas agroecológicas em sua produção.
De acordo com Martins, na distribuição são consideradas as sementes para segurança alimentar, como arroz, feijão, milho; as da agroindustrialização, como as mudas de cajueiro anão; além das oleaginosas, como a mamona e o girassol. Em 2012, a estiagem prolongada fez a perda de produção chegar a 100% em certas cidades. Diante dessa realidade, o governo decidiu expedir a isenção. A medida já havia sido adotada em 2010 também devido à produção insuficiente.
A Federação dos Trabalhadores(as) na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece) avalia como positiva a iniciativa diante de uma das maiores secas por que passa o Estado. Para o secretário de Política Agrícola da Federação, Luiz Carlos Ribeiro Lima, é “justo” que haja dispensa de cobrança das sementes.
Os grandes desafios impostos pela estiagem ao Ceará dizem respeito, para Lima, ao abastecimento das localidades e o suporte forrageiro do animal. “O rebanho é a poupança do agricultor, e essa poupança está comprometida”, avalia, acrescentando que, no ano passado, a fome humana deixou de ser um dos calos das regiões agrícolas.
Agricultores
Fetraece e Secretaria divergem, entretanto, quanto ao número de agricultores familiares. Conforme dados do Censo Agrícola de 2006, seriam 341.510 estabelecimentos com essas características no Ceará. A Federação desdobra isso em 1,142 milhão de pessoas, enquanto o governo calcula média de um agricultor por estabelecimento.
O Povo
